O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta terça-feira (28) que irá apresentar um projeto que equipara os salários de homens e mulheres exercendo a mesma função. A lei deve ser apresentada no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Lula não deu mais detalhes sobre o projeto, nem disse a data que ele seria apresentado ao Congresso Nacional. A medida visa dar mais autonomia às mulheres e promover emancipação de espaços de violência doméstica.
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"Vamos apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher definitivamente receba o salário igual ao homem se ela exercer a mesma função do homem", afirmou durante evento no Palácio do Planalto marcou a retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
A lei era uma das propostas de campanha da ministra do Planejamento, Simone Tebet. Após o apoio dela a Lula no 2º turno, o petista abraçou algumas das metas de campanha da emedebista.
A Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) já prevê a igualdade salarial de gênero, mas tem algumas brechas que permitem discrepâncias na realidade.
O texto considera "trabalho de igual valor" a função executada "com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica" desde que tenham mais de quatro anos de diferença do início da prestação do serviço para o empregador e dois anos de diferença de tempo na função.
Lula afirmou que, atualmente, há tantas nuances na legislação que dificulta a igualdade salarial.