O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) afirmou nesta segunda-feira (30) que ainda não existem discussões sobre a volta dos impostos federais sobre os combustíveis.
"Até o presente momento, é aquilo que foi decidido no dia 1º de janeiro pelo presidente Lula, não tem nenhuma alteração prevista até o momento", afirmou Haddad a jornalistas após encontro com empresários e dirigentes de entidades patronais na sede da Fiesp, em São Paulo.
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A desoneração da gasolina e do etanol está prevista para acabar no dia 28 de fevereiro. Já sobre o diesel e sobre o gás de cozinha o imposto não será sobrado até o fim do ano. No primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou a medida iniciada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O imposto voltou a ser cogitado pelo governo devido ao seu alto potencial de arrecadação, já que o governo encontra dificuldades neste ano para reduzir o déficit orçamentário.
Haddad também foi questionado sobre como será a nova âncora fiscal que pretende apresentar juntamente com o projeto da reforma tributária do governo, em abril, mas não deu detalhes.
"Não quero me antecipar discutindo isso porque estamos consultando as pessoas. Estamos colhendo estudos internacionais de vários organismos que se dispuseram a colocar suas equipes técnicas à disposição da equipe brasileira. Depois de a gente firmar um juízo dentro do Ministério da Fazenda, temos que discutir com o governo no seu conjunto, isso afeta a vida de todos os ministérios", disse o ministro.
O ministro da Fazenda também disse enxergar que há consenso "da necessidade de substituir a regra que até hoje está em vigor", no caso, a PEC do Teto, por uma regra "mais moderna, confiável, crível, sustentável no longo prazo".
"O diagnóstico está pacificado, desconstitucionalizar (tirar da Constituição). A PEC da Transição prevê o tratamento (da questão) por lei complementar. O prazo estamos trazendo de agosto para abril", disse Haddad.