Nesta terça-feira (24), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que vai interromper o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de março. O Conselho Curador do FGTS deve se reunir em 21 de março para interromper novas adesões à modalidade.
Saque-aniversário é uma modalidade opcional criada no governo Bolsonaro que permite que os trabalhadores saquem parte do seu saldo do FGTS todos os anos, no mês do aniversário. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral da conta caso seja demitido sem justa causa.
O ministro do Trabalho já vem se posicionando contra o saque-aniversário desde que assumiu a pasta. Ele já havia prometido encerrar a modalidade, mas depois recuou. De acordo com ele, esta política de saques é "irresponsável e criminosa", já que o trabalhador fica sem o dinheiro quando mais precisa, como quando é demitido ou quando precisa usar o saldo do FGTS para financiar um imóvel.
"Quem é demitido não pode sacar o saldo. Deixa o trabalhador na rua da amargura no momento em que ele mais precisa sacar. Ele é opcional, mas está errado", havia dito Marinho anteriormente, em entrevista à Folha de S. Paulo.
Em entrevista à Globonews nesta terça-feira, Marinho disse que a interrupção do saque-aniversário do FGTS não vai afetar aqueles que já aderiram à modalidade. "Os contratos que existem, não vamos criar distorção", afirmou.
A partir de março, novas adesões ao saque-aniversário não poderão ser feitas. A única modalidade disponível, portanto, será o saque-rescisão, que é o disponibilizado por padrão. Nele, o trabalhador tem direito ao saque integral da conta do FGTS quando demitido sem justa causa.