O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a defender o fim do saque-aniversário e disse que o benefício enfraquece e esvazia o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele já tinha cogitado acabar com o benefício, mas recuou e afirmou que estudará o caso.
Para Marinho, o saque-aniversário mina as duas principais finalidades do FGTS: uma reserva em caso de desemprego e financiamento habitacional. Essa deve ser a justificativa que a pasta trabalhará para sugerir a ideia ao Conselho Curador do Fundo em março.
"O saque-aniversário esvazia, enfraquece o fundo, e cria um trauma. Trabalhadores me ligam, mandam mensagens, dizendo: ‘olha, acaba com esse saque-aniversário, porque entrei nesse engodo’. Quem é demitido não pode sacar o saldo. Deixa o trabalhador na rua da amargura no momento em que ele mais precisa sacar. Ele é opcional, mas está errado", disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo .
O chefe da pasta trabalhista ainda minimizou os efeitos para os bancos que oferecem empréstimos antecipados ao saque-aniversário. Marinho disse que isso é "um problema deles, a preocupação é com os trabalhadores".
"Estou preocupado com os trabalhadores, não com os bancos. Evidente que nós vamos precisar levantar o volume que existe. Não vamos fazer uma medida que crie um eventual trauma na economia. É nesse sentido que falo aos bancos que não se preocupem. Agora, muito provavelmente os bancos podem encontrar um jeito de segurar a onda", concluiu.
A ideia, porém, gera questionamentos dentro do próprio governo e entre economistas. Enquanto alguns aliados petistas concordam com o ministro, outros defendem que o benefício injeta dinheiro na economia do país e alertam para o risco do endividamento dos trabalhadores.
Já alguns economistas tratam a ideia como um ‘tiro no próprio pé’ de Luiz Marinho. Há quem defenda a necessidade de um substituto a altura para manter a economia do país ativa.
"Eu entendo que o saque-aniversário facilita a vida do trabalhador porque consegue antecipar o recurso em meio a inflação que vivemos. O trabalhador conta com o valor para saldar dívidas com maiores juros, fazer compras e segurar as finanças em um momento de necessidade", avalia o consultor econômico José Rita Moreira.
"Se tirar o saque-aniversário e não houver substituto, será uma medida extremamente negativa para a economia. O dinheiro parado não rende quase nada e o trabalhador poderia usar esse valor para movimentar a economia, seja pagando dívidas ou comprando mercadorias", completa.
O saque-aniversário disponibiliza 50% do valor total do FGTS, dependendo do saldo na conta do trabalhador. No último ano, 28,6 milhões de pessoas recorreram ao benefício, segundo a Caixa Econômica Federal, o que gerou uma injeção de R$ 12 bilhões na economia do país.
"Se cada um dos 120 milhões de trabalhadores ativos no país receberem R$ 600 de saque-aniversário, isso vai girar a economia muito positivamente. Em cidades menores ainda mais, porque movimenta o comércio local", ressalta Moreira.
O saque-aniversário foi criado em 2019 para alavancar a economia do país em meio à crise econômica. Ele pode ser usado para financiamento de imóveis ou retirado em caso de demissão sem justa causa. A verba não é liberada em caso de demissão por justa causa ou quando o trabalhador pede para deixar a empresa.
As falas de Luiz Marinho até fazem sentido aos olhos para o social, mas há um interesse do governo de usar a verba para outros investimentos.
"Do ponto de vista do Marinho, ele tem até razão, uma das razões principais (do FGTS existir) é a garantia para quem está desempregado. Mas o FGTS tem uma política de remuneração ridícula. O governo se financia com esse dinheiro com o valor muito mais barato. É interessante trabalhar com o dinheiro que não é dele, mas é dos trabalhadores", afirma Rodrigo Correa, estrategista-chefe da BRA BS.
Rendimento baixo
As empresas são obrigadas a colocar uma parcela do salário do trabalhador no fundo de reserva para caso de demissão sem justa causa. Quando o dinheiro é aplicado, ele rende como um investimento... ruim.
Isso porque o FGTS tem uma rentabilidade de 3% ao ano, somada a variação da Taxa Referencial, que fechou 2022 a 1,31%. Para efeito de comparação, a poupança tem o dobro da rentabilidade, atrelada a variação da TR.
Além de render pouco, o dinheiro fica preso com o governo, e parte do salário é descontada mensalmente.
"Ele é obrigado a deixar parte do salário preso, quando pode movimentar isso é positivo. Porém, tem a questão de não receber nada quando for demitido da empresa", explica Jansen Costa, sócio da Fatorial Investimentos.
"O FGTS tem um papel fundamental para ajudar os trabalhadores que precisam desse dinheiro. Dependendo do ângulo em que se olha o benefício, ela é positiva e negativa ao mesmo tempo", completa.
Especialistas ainda defendem a junção do FGTS com a arrecadação da aposentadoria do trabalhador. A ideia ainda não foi estudada pelo governo, mas pode entrar como sugestão junto à equipe de Marinho.
"Na minha visão estrutural seria se forçar colocar o dinheiro para a previdência ou juntar o INSS e o FGTS", disse Costa.
Outra ideia para o controle do saque-aniversário é a administração do benefício pelo próprio trabalhador, proposta rechaçada pelo Palácio do Planalto.
"O ideal seria que o trabalhador fizesse a gestão do benefício, como acontece nos Estados Unidos, mas é necessário controlar. Não dá para deixar o dinheiro para todo mundo. Quando mais dinheiro, mais inflação e curva de juros pode ir para cima", afirma o sócio da Fatorial Investimentos.
"O governo não pode tratar fosse um incapaz, uma criança. As pessoas são adultas, elas podem usar o dinheiro delas como bem entenderem. As duas modalidades têm tanto vantagens quanto desvantagens", defende Correa.