O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (13) que a Reforma Tributária deverá sair do papel ainda no primeiro semestre deste ano. A promessa foi feita à economistas e analistas do mercado financeiro em reunião no gabinete ministerial em São Paulo (SP).
Haddad afirmou que as propostas ainda estão sendo estudadas e que um rumo sobre as questões tributárias deve ficar mais claro depois do primeiro trimestre. Membros do governo defendem a reforma já discutida no Congresso, que prevê a unificação de impostos.
Segundo analistas do mercado, a notícia de Haddad é vista como um ótimo sinal para o desenvolvimento econômico do país. Em conversas internas, economistas e membros da Bolsa de Valores não tinham expectativa de que o projeto fosse adiante neste ano.
Políticas econômicas
Fernando Haddad ainda explicou aos banqueiros as medidas econômicas anunciadas na quinta-feira (12). A Fazenda retomou o controle do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), alterou a regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e criou um programa para quitação de dívidas com o fisco.
Na reunião, economistas e banqueiros elogiaram as medidas tomadas pelo ministério da Fazenda e já estimaram retornos positivos na economia nos próximos anos. Para os analistas, os desafios do governo Lula no setor serão a redução do déficit nas contas públicas, o controle da inflação e segurar o teto de gastos.
Medidas econômicas
Nessa quinta, Haddad e sua equipe anunciaram as primeiras medidas econômicas do governo Lula. O objetivo das propostas é reduzir o rombo nas contas públicas, estimado em R$ 231 bilhões para este ano.
Uma das medidas adotadas pelo ministério é a volta do "voto de qualidade" no Carf. O benefício serve como um voto de minerva a favor da União em julgamentos tributários em empate.
O pacotão de medidas econômicas ainda prevê que empresas aproveitem créditos do ICMS. Na prática, a mudança permite que contribuintes usem o tributo não pago aos estados como créditos. O governo estima pelo menos R$ 30 bilhões em arrecadação com a medida.
Fernando Haddad ainda anunciou a criação do programa Litígio Zero, que visa reduzir os processos tributários e aumentar a arrecadação da União nos próximos meses. O programa será destinado para endividamentos judiciais de pessoas físicas e empresas.
A proposta prevê descontos de até 50% sobre o valor da dívida, juros e mora de pessoas físicas, micro e pequenas empresas, divididos em até 12 vezes. O limite de endividamento neste caso é de até 60 salários mínimos. Grandes empresas também devem ser beneficiadas.
Por último, Haddad anunciou a volta do Conselho de Controle de atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda. Em janeiro de 2020, o Congresso Nacional transformou uma medida provisória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em lei para transferir o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central.
Com as medidas, o governo federal estima reduzir o rombo das contas públicas para R$ 100 bilhões. Há ainda, segundo a Fazenda, do país encerrar o ano com superavit de R$ 11,1 bilhões. A equipe de Haddad, porém, não conta muito com essa possibilidade.