Após o anúncio de diversas mudanças para o PIX nesta segunda-feira (2), o Banco Central (BC) desmentiu notícias falsas que citavam a criação de taxas sobre o PIX.
Atualmente, não há nenhuma taxa sobre as transações feitas pelo Pix por pessoas físicas, e a maioria de pessoas jurídicas como MEIs (Microempreendedor Individual) ou EIs (Empreendedor Individual) estão isentos da cobrança.
Notícias falsas sobre a taxação do Pix estão sendo divulgadas desde agosto de 2022. Entretanto, o Banco Central negou que irá aplicar o valor para usuários este ano.
"Não há qualquer estudo sobre taxação do Pix. Também não há qualquer intenção de se mudarem as regras de gratuidade vigentes, conforme previstas na resolução BCB nº 19, de 2020", afirmou o BC em nota.
A aplicação da taxa só entra em vigor quando as operações possuem finalidade comercial, e quando atendem aos seguinte critérios:
- Mais de 30 transações por mês — cobrança feita a partir da 31ª;
- Quando recebem via QR Code dinâmico;
- Quando recebem via QR Code de pessoa jurídica;
- Quando recebem em conta bancária em que o contrato define uso exclusivo para fins comerciais.
A cobrança não é obrigatória, e os bancos podem decidir quando aplicar as taxas. O valor varia entre os bancos. Atualmente, a grande maioria dos bancos não realizam a cobrança entre as transações.
Quais foram as mudanças do Pix?
As alterações no Pix anunciadas nesta segunda incluem mudanças no limites de transações. Agora, é possível transferir todo o limite diário em uma única movimentação.
Outras mudanças como o aumento do limite de transferência para R$ 3.000. Anteriormente, o valor estipulado era de R$ 1.000 por transação.
O limite do Pix Saque e Troco também aumentou. Para o período diurno, o valor passou de R$ 500 para 3.000, e de R$ 100 para R$ 1.000 para a noite.
Sobre a mudança de horários, os usuários poderão escolher a própria quantia máxima para realizar transferências de dia, das 6h às 20h, e de noite, das 20h às 6h.
"Os participantes poderão, a seu critério, ofertar funcionalidade para que o usuário final possa solicitar que o período noturno compreenda o período entre as 22 horas e as 6 horas”, disse o BC.
A opção do horário diurno e noturno também passará a ser opcional para os bancos. As mudanças começaram a ser aplicadas no dia 2 de janeiro, e devem tomar forma até 3 de julho de 2023.
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