O pagamento mensal previsto para os Microempreendedores Individuais (MEI) deve aumentar em 2023. Com o aumento do salário mínimo previsto para R$ 1.320, a taxa de contribuição previdenciária deve passar a R$ 66 mensais.
Para o MEI Caminhoneiro o valor deve aumentar para R$ 158,40 mensais, ou 12% do salário mínimo.
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Os Microempreendedores dos setores de comércio e indústria tamém são cobrados, mensalmente, um valor adicional de R$ 1 de impostos do ICMS. Já aqueles que caem na categoria de prestação de serviço, o valor cobrado é de R$ 5.
Assim, o total cobrado do Microempreendedor Individual deve ficar entre R$ 67 e R$ 72, a depender da categoria. Já para o MEI Caminhoneiro, o valor mensal será de R$ 159,40 a R$ 164,40.
A taxa cobrada para o MEI representa 5% do salário mínimo vigente. Com o aumento aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, o valor passa de R$ 1.212 para R$ 1.320.
O pagamento das taxas MEI deve ser efetuado até o dia 20 de todo mês. É possível efetuar o pagamento dos valores pelo Portal do Empreendedor, onde o usuário deve selecionar a opção "Já sou MEI" e, em seguida, clicar em "Pague sua Contribuição Mensal". É possível realizar o pagamento em débito automático, pagamento online ou boleto.
O pagamento das taxas cobrados para o MEI serve como garantia de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, doença e invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
Aumento no teto de faturamento
Junto às mudanças previstas para as taxas, está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei Complementar (PL) 108/2021 que prevê um aumento no teto de faturamento do Microempreendedor Individual para 2023 baseado no acumulado de 2006 até março de 2022 da inflação do país.
A proposta também prevê o aumento do limite de funcionários contratados pelo MEI, passando de apenas um para dois trabalhadores.
O projeto já teve a aprovação do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Logo, a proposta deve passar pelo plenário da Câmara.