Foi aprovado nesta quinta-feira (15), por unanimidade, o calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep para 2023 pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). São 23,6 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial.
O pagamento está disponível para aqueles que trabalharam com carteira, no setor público e privado, assinada no ano base. Ou seja, para 2023, o trabalhador que trabalhou os 12 meses de 2021 irá receber o equivalente ao salário mínimo. Se trabalhou seis meses, será pago metade de um salário mínimo.
1 // 109,00 2 // 217,00 3 // 326,00 4 // 434,00 5 // 543,00 6 // 651,00 7 // 760,00 8 // 868,00 9 // 977,00 10 // 1.085,00 11 // 1.194,00 12 // 1.302,00
Têm direito ao abono quem trabalhou com registro formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base, recebendo, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não tem direito.
É preciso acessar a plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store. Para isso, o trabalhador vai precisar do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal Gov.br. Após o login, deverá consultar a opção "Benefícios", no menu inferior, e depois selecionar "Abono salarial". Outra opção é ligar para o telefone 158.
Trabalhadores com conta-corrente ou caderneta poupança na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil recebem o crédito diretamente em conta. Os demais podem procurar os bancos para o saque, levando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep. Esse número pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), no aplicativo do FGTS e no aplicativo Caixa Trabalhador. Também é possível ter acesso ao valor pelo aplicativo Caixa Tem, ou usando o Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas e postos Caixa Aqui.
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