O grupo de transição de governo deve sugerir ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
o fim do empréstimo consignado no Auxílio Brasil. O relatório da equipe foi obtido pela GloboNews, e cita necessidade de suspensão imediata da concessão de crédito ou redução drástica dos juros.
A medida é vista como prioritária para os primeiros cem dias de governo.
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"As pessoas que tomam o crédito consignado terão a sua renda familiar comprometida, quer permaneçam no programa de transferência de renda, quer não, mesmo que saiam por medida de redesenho, averiguação ou impossibilidade de atualização de informações", diz o relatório.
"Trata-se de uma desproteção social futura, com transferência de valores substanciais da renda dessas famílias para o sistema financeiro", prossegue o documento.
O GT também lista como prioridades a manutenção de R$ 600 como valor do Auxílio Brasil, que deve se tornar Bolsa Família a partir de janeiro, além da retomada da Faixa 1 para o programa Minha Casa, Minha Vida, que permite o financiamento para pessoas com renda máxima de R$ 1.800.
Segundo as regras anunciadas pelo governo, o valor da renda que poderá ser comprometida pelos usuários do Auxílio Brasil é de 40%, sendo que até 35% poderá ser utilizado para o empréstimo pessoal e 5% poderá ser utilizado para saques e despesas do cartão de crédito consignado.
O texto impõe um teto de 3,5% ao mês nos juros do empréstimo com desconto em folha. Assim, o valor da parcela será de no máximo R$ 160, tendo em vista que o benefício garantido é de R$ 400.
Em outras modalidades de consignado, as taxas de juros são menores:
- Consignado para trabalhadores do setor privado: 2,61%
- Consignado para trabalhadores do setor público: 1,70%
- Consignado para aposentados e pensionistas do INSS: 1,97%
- Consignado pessoal total: 1,85%
O futuro ministro da fazenda, Fernando Haddad, citou nesta semana em entrevista à GloboNews que vai "colocar a casa em ordem", e sugeriu extinguir o programa. Se a gente não prorroga o Auxílio Brasil, a Caixa quebra", afirmou.
"Aliás, o absurdo que aconteceu, é você fazer um consignado do Auxílio Brasil e espoliar a população pobre. Nenhum banco privado fez (o consignado do Auxílio Brasil) e a Caixa foi obrigada a fazer. Só que é o seguinte: se não tiver o Auxílio Brasil ela vai receber de quem?", perguntou Haddad, sem definir os rumos do programa.
Haddad foi questionado sobre a possibilidade de acabar com o crédito até mesmo pela Caixa Econômica Federal. Contudo, ele se limitou a responder: “É uma desarrumação”.