O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta segunda-feira (12) uma nota confirmando falhas no Auxílio Brasil , e afirma que o programa seria mais caro e menos eficiente que o extinto Bolsa Família .
O boletim compartilhado se refere à sessão de quarta-feira (7). Segundo o Tribunal, aproximadamente 3,51 milhões de famílias beneficiárias não cumpriam as regras exigidas para participar do programa.
Um documento assinado pela área técnica do TCU, divulgado há duas semanas pela Agência O Globo, apontou irregularidades no pagamento das parcelas do segundo semestre . Segundo o relatório, a inclusão de mais de 3,5 milhões de pessoas no programa em agosto pode apontar o uso eleitoreiro do programa pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Segundo a nota, o pagamento do valor único de R$ 600 independente da quantidade de membros familiares beneficia famílias menores e estimula a fragmentação dos lares brasileiros, além de impulsionar irregularidades no Cadastro Único, método de cadastramento dos beneficiários. Hoje, são pagos R$ 600 por casa.
A instituição também calculou o custo-efetividade do Auxílio Brasil e do Bolsa Família. Enquanto o primeiro fica em R$ 1,72 bilhões, o segundo custa R$ 1,43 bilhões aos cofres públicos.
"Em outras palavras, o pagamento de parcelas per capita tende a aproveitar melhor os recursos aplicados para retirar as famílias da pobreza do que o pagamento de valor único por família", informou o Tribunal.
O divulgado há duas semanas apontou outras irregularidades no programa. Os níveis de atualização do CadÚnico caíram durante a gestão de Bolsonaro. De 87,3% em janeiro de 2019, o nível de atualização diminuiu para 58,3% em outubro de 2021. Os dados para 2022 ainda não estão finalizados.
O Auxílio Brasil foi criado em 2021 para substituir o Bolsa Família. A campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já confirmou que o programa deve voltar aos seus moldes anteriores, e as exigências como a carteira de vacinação infantil e a presença regular na escola devem voltar a entrar em vigor.
Atualmente, a PEC da Transição, que garante o pagamento completo de R$ 600 para os beneficiários está em tramitação pela Câmara dos Deputados . Para a aprovação do orçamento fora do teto de gastos, é necessário o voto afirmativo de 308 parlamentares.