O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou na noite deste domingo (4) a pauta de votação desta semana , em que consta a PEC de Transição para análise na quarta-feira (7).
O texto ainda precisa passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas, com a inclusão na pauta, a expectativa é que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, não vá dificultar a tramitação e vote na comissão já na terça-feira (6).
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Além disso, nesta semana deve ser definido o relator da PEC. O nome mais cotado é o do senador Marcelo Castro, por já ser relator do Orçamento de 2023. Para relator na CCJ, Alexandre Silveira (PSD-MG), aliado de Pacheco, é o mais aguardado.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) se movimentam para pedir vista da PEC na CCJ e adiar a votação, mas integrantes do PT e aliados tentam aprovar o texto o quanto antes.
Assinam a PEC 29 senadores de dez partidos: MDB, PT, PSD, PSB, Pros, Podemos, Rede, Cidadania, PDT e PP.
A PEC sugerida libera R$ 198 bilhões para pagar o Bolsa Família por 4 anos, além de retomar investimentos em infraestrutura e a política de reajustes reais do salário mínimo. O Senado deve discutir tornar a medida válida por apenas 2 anos, limitando o valor.
O texto foi protocolado no início desta semana e deve passar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que avance ao plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu votar a matéria "com urgência".
Depois do Senado o texto passará para a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira, não deve dificultar a tramitação, já que recebeu apoio da base aliada do próximo governo para sua reeleição.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o presidente da Câmara afirmou ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, que a Câmara vai aprovar o texto que for encaminhado pelo Senado.
Na última sexta (2), antes de embarcar para São Paulo, Lula disse que a PEC não tem um valor mínimo e nem espaço para discutir orçamento secreto.
"Dentro da PEC da Transição não há espaço para se discutir emendas. Eu fui deputado, sempre fui favorável a que deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. É importante que a emenda seja dentro da programação de necessidade do governo. E que essa emenda seja liberada dentro do interesse do governo. Não pode continuar da forma que está", afirmou.
Lira também admite prorrogar os trabalhos de sua Casa até o dia 21, para ter tempo de aprovar não só a PEC, mas também o Orçamento do ano que vem.