Após sucessivos bloqueios orçamentários, o governo do presidente Jair Bolsonaro caminha para zerar o caixa destinado para o ano de 2022. Segundo o jornal Folha de São Paulo, restam apenas R$ 2,4 bilhões para pagar despesas discricionárias de todos os ministérios até o fim do ano, colocando em cheque até mesmo os pagamentos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) .
O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, consultou o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a possibilidade de abrir créditos extraordinários para bancar algumas despesas relacionadas ao INSS.
O TCU ainda não se manifestou sobre o pedido, mas, segundo a regra de ouro, o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes.
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
O governo alega que a redução acelerada da fila de espera elevou o número de beneficiários e, portanto, aumentou o gasto acima do esperado. O buraco nas despesas obrigatórias é estimado em R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à Previdência.
A Casa Civil alega que o exercício de 2022 apresenta "situação atípica" e questiona se o "crescimento imprevisível e extraordinário de despesa obrigatória, conjugada com a ausência de instrumentos legais adequados à demanda por crédito adicional em função de restrições temporais" seria motivação suficiente para a abertura de crédito extraordinário.
A Casa Civil solicitou ao Ministério da Economia uma série de pareceres para embasar a petição, um deles assinado pelo próprio ministro Paulo Guedes.
Os cortes no Orçamento chegaram a R$ 15,4 bilhões, impossibilitando o funcionamento de diversos setores públicos.
A solução adotada pelo governo foi bloquear verba dos ministérios, dos quais Saúde, Educação e Desenvolvimento Regional foram os mais afetados, além das emendas do relator, devido à desavenças de Bolsonaro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O Ministério da Educação, por exemplo, ficou com apenas R$ 466 milhões disponíveis até o fim do ano. Na Saúde, esse valor é de R$ 374,6 milhões. São valores ínfimos para o porte das políticas conduzidas por essas pastas.
"Até o presente momento, não houve sinalização (positiva ou negativa) do Relator-Geral da LOA [Lei Orçamentária Anual] 2022 para que as despesas obrigatórias pudessem ser suplementadas com recursos oriundos das programações de RP 9 [emendas de relator]. Esta situação vem preocupando as áreas técnicas dos Ministérios da Economia e do Trabalho e Previdência em virtude de não haver tempo hábil ainda neste exercício para suplementar despesas obrigatórias", alerta ofício obtido pela Folha e assinado por integrantes da Secretaria de Orçamento Federal.
O governo tenta também, via projeto de lei, tentar remanejar o Orçamento, mas os esforços do Congresso voltados para a transição devem inviabilizar a votação no prazo.
Outra alternativa foi tentada no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo pediu para pagar a lei Paulo Gustavo, de repasse ao setor cultural, com recursos extraordinários, opção que foi negada pela Corte.
A última opção seria incluir na PEC de Transição o montante para a Previdência, mas os técnicos da Economia não estão autorizados a se envolver nessas articulações, que têm sido conduzidas apenas por parlamentares.
A violação do teto de gastos poderia ser enquadrada nessa categoria, assim como o não pagamento de uma despesa que, como diz o nome, é obrigatória.
A questão vem sendo tratada como prioridade no governo, tanto que o o ministro Ciro Nogueira assinou a petição 0h27 do dia 1º de dezembro e protocolou o pedido na madrugada do dia 2, às 1h02.