Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição deve passar com "prioridade" e "senso de urgência" no Senado na próxima semana.
Pacheco reafirmou o compromisso do Senado em garantir o pagamento do benefício para a população a partir de janeiro.
"É absolutamente fundamental, a partir de janeiro, nós garantirmos o programa social no valor de R$ 600 para cada pessoa brasileira que tenha essa dificuldade de se sustentar e sustentar sua família”, disse nesta terça-feira (29).
"Seria muito ruim se chegássemos a janeiro com a necessidade de reduzir o valor do Auxílio Brasil para as famílias brasileiras. Então, deve andar nos próximos dias, com senso de urgência, de prioridade", continuou.
Pacheco reafirmou o compromisso do Senado em garantir o pagamento do benefício para a população a partir de janeiro. Segundo o senador, o texto final pode sofrer alterações, especialmente sobre o prazo da PEC em relação ao Bolsa Família.
Pacheco também afirmou que, considerando que a proposta já recebeu as 27 assinaturas necessárias para passar pelo Senado, e que o texto final deve ser enviado "imediatamente" para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, a medida de ter pelo menos 49 votos a favor para que siga para a Câmara de Deputados .
Entretanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que a CCJ não deve analisar a PEC nesta semana para "compatibilizar" o texto com as expectativas e com o calendário da Câmara e do Senado . "Uma emenda constitucional não se trata separadamente com um prazo tão curto", disse.
A PEC prevê R$ 198 bilhões acima do teto de gastos para os próximos quatro anos. Do montante, R$ 175 serão destinados para custear o Bolsa Família de R$ 600 com o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, e o restante será utilizado para investimentos públicos do governo e deve ser bancado pelo excesso de arrecadação de impostos deste ano.
O relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou o texto da PEC nesta segunda-feira (28).
Com a retirada do benefício do teto de gastos, o próximo governo de Luis Inácio Lula da Silva (PT) teria R$ 105 bilhões para gastos prometidos durante sua campanha, como incrementos à Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo.