Aliados do PT no Senado conseguiram 29 das 27 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que exclui o Bolsa Família do teto de gastos, regra que limita o aumento de despesas ao crescimento da inflação.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro, havia garantido que conseguiria o quórum mínimo ainda na manhã desta terça-feira (29).
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Segundo a Folha de São Paulo, assinam a PEC 29 senadores de dez partidos: MDB, PT, PSD, PSB, Pros, Podemos, Rede, Cidadania, PDT e PP. A proposta ainda poderá receber o apoio de outros parlamentares.
Segundo as regras do Senado, uma PEC precisa ter um terço de assinaturas do total de senadores, ou seja, 27. Enquanto não houver o número de assinaturas necessárias, o texto não pode ser protocolado no plenário.
De acordo com o regimento, após atingir o número mínimo de assinaturas, a PEC vai para a Comissão de Constituição e Justiça, onde pode ser colocada em votação após cinco dias. Depois disso, o presidente da CCJ define quando será votada. A regra determina que isso ocorra em um prazo de até 30 dias.
O PT, no entanto, deseja que a PEC passe apenas um dia na CCJ, tendo aprovação imediata, para concentras as negociações no plenário.
O texto apresentado libera R$ 175 bilhões para o próximo governo pagar, entre outras medidas, o programa Bolsa Família por 4 anos com parcela de R$ 600, mais os R$ 150 por filho de até 6 anos.
A PEC também prevê R$ 23 bilhões em investimentos, além de recursos para universidades e para programas como o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida.