O relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (PMDB), propôs nesta segunda-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos. Para o próximo ano, serão R$ 198 bilhões.
A proposta liberaria R$ 175 bilhões para bancar o benefício, e os outros R$ 23 bi para fora do teto de gastos seriam providos pelo "excesso de arrecadação", ou seja, impostos pagos acima do previsto pelo governo.
Antes de tramitar pelo Senado, a PEC deve ser assinada por 27 senadores, ou seja, um terço do total de representantes. Logo após, a medida também tem que ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a semana.
Embora estivesse prevista para ser votada nesta terça-feira (29), a dificuldade de articulação da PEC fez com que a equipe de transição já espere que seja passada para a próxima semana. A apresentação do projeto inicial ficou para por duas semanas após discordâncias sobre o prazo final.
O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil - AP), no entanto, que alterar o prazo da proposta. O PT afirma que conseguiria negociar a remoção do benefício de teto de gastos por, no mínimo, dois anos.
Outras propostas já foram propostas, como a do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) de aumentar o teto de gastos em R$ 80 bilhões e, assim, custear o Bolsa Família dentro dos planos orçamentários previstos pelo governo anterior.
A PEC garante o pagamento completo das parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, que hoje se chama Auxílio Brasil. Também está incluso na proposta um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
Com a retirada do benefício do teto de gastos, serão R$ 105 bilhões disponíveis para outros projetos do governo eleito, como o aumento do salário mínimo ou o aumento de programas sociais.
O projeto de Castro também prevê a retirada do Bolsa Família da meta de resultado primário do próximo ano, ou seja, o pagamento não fará parte dos resultados financeiros de 2023.
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