Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, disse nesta segunda-feira (21) que ainda não está pronto um texto definitivo da PEC de Transição. Segundo ele, o tempo para a discussão do projeto é pequeno, e que não colocaria o mérito da autoria do texto antes da tramitação na Câmara e no Senado.
Durante seu discurso em evento da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados, o parlamentar diz que a proposta ainda não está totalmente formalizada. "Temos é um tempo exíguo, de praticamente 17, 20 dias úteis", disse.
"A PEC está posta no anteprojeto e deverá começar a tramitar no Senado, não tem ainda projeto, texto, autor, assinaturas", disse Lira. O parlamentar não comentou o texto apresentado na última semana pelo vice-presidente eleito e chefe da equipe de transição, Geraldo Alckmin, que excluiria o Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente
Para o deputado, o orçamento voltado ao Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, é o tópico mais importante a ser discutido durante o período previsto para a discussão da PEC.
Segundo o presidente da Câmara, ele deve realizar reuniões com outros líderes partidários - como o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da comissão Mista de Orçamento Celso Sabino (União Brasil-PA) e o relator do Orçamento para 2023, Marcelo Castro (MDB-PI) - para poder se pronunciar sobre a PEC.
"Dependendo dessa reunião, da disposição dos partidos, dos líderes, é que se confeccionará um texto. Se for aprovado, esse texto tem que ser minimamente equivalente nas duas Casas", disse.
Em seu discurso, Lira defendeu a independência do Congresso, e defendeu as emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto. Segundo o parlamentar, a medida seria "municipalista, ampla e democrática", já que a realocação de verbas para deputados seria mais decomcrático do que deixar o orçamento aos ministros.
O presidente da Câmara também se pronunciou sobre o próximo governo, dizendo que mesmo com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a política econômica do Brasil deve seguir em uma agenda mais voltada para o centro.
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