A proposta de emenda à Constituição (PEC) que manterá o valor mínimo do Bolsa Família em R$ 600 custará entre R$ 170 bilhões a R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023, disse nesta quarta-feira (9) o senador Omar Aziz (PSD-AM). O parlamentar informou o valor após participar da reunião do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Acho que, como houve um compromisso dos dois candidatos ao Palácio do Planalto, Lula e [Jair] Bolsonaro em relação a manter o Bolsa Família em R$ 600, e o presidente Lula foi além, com os R$ 150 por filho, e tem outras questões, eu acho que em torno de R$ 170, R$ 175 bilhões o valor dessa PEC, se não houver emenda ou coisa parecida”, disse Aziz.
O parlamentar informou que a conta inclui o aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo no próximo ano.
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Mais cedo, o senador Humberto Costa (PT-PE) havia afirmado que a PEC teria impacto de R$ 150 bilhões a R$ 175 bilhões. O parlamentar deu a informação ao chegar nesta tarde ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição para o futuro governo.De acordo com o parlamentar, o objetivo é retirar todo o programa social do teto federal de gastos.
“A PEC deve garantir o Bolsa Família todo”, disse Costa. Ele, no entanto, não esclareceu se a diferença entre os R$ 150 bilhões e os 170 bilhões viria do aumento do salário mínimo acima da inflação.
Caso a PEC retire todo o programa social do teto de gastos, sairão do teto de gastos R$ 105 bilhões previstos no Orçamento de 2023 para manter o valor médio de R$ 405 para o atual Auxílio Brasil. O restante virá da elevação do valor mínimo para R$ 600, para o pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos e para um eventual reajuste real do salário mínimo.
Confirmação
A opção por encaminhar uma PEC para retirar o Bolsa Família do teto de gastos e liberar dinheiro para saúde, educação e obras públicas foi confirmada no fim da manhã pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG). Ele deu a informação após acompanhar a reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira.
“O caminho: o presidente Lula tem preferência pela PEC. E agora [o vice-presidente eleito] Geraldo Alckmin e [o ex-ministro Aloízio] Mercadante, e nós juntos, vamos construir uma próxima reunião para a gente apresentar e detalhar o texto da PEC”, disse Lopes a jornalistas após o encontro, que ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara.
A outra opção seria a edição de uma medida provisória com créditos extraordinários (fora do teto de gastos), mas a alternativa enfrenta incertezas jurídicas.