O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda usar os R$ 175 bilhões da PEC da Transição para bancar exclusivamente o Auxílio Brasil de R$ 600 durante todo ano de 2023. Essa foi a alternativa encontrada pelo petista para conseguir a aprovação com maior facilidade no Congresso Nacional.
Com isso, o novo governo terá R$ 105,7 bilhões para outros gastos, como o reajuste do salário mínimo e investimento em obras, saúde e educação. O valor é o total previsto pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para pagar as parcelas do programa em 2023, contabilizando as mensalidades de R$ 400.
Se aprovada, o valor sugerido pela PEC será contabilizado fora do teto de gastos. Interlocutores do PT querem um texto simples, apenas solicitando gasto extraordinário para o programa social e assim evitar um “weiver” temporário.
Internamente, Lula avalia que a medida abre mais tempo para manter o teto de gastos e aumentar a confiança no governo junto ao mercado financeiro. O petista ainda quer aprofundar estudos para alterar a regra do teto de gastos.
Parte da ala do PT queriam que o novo presidente apresentasse uma nova PEC, dessa vez pedindo mudanças na regra fiscal. Lula, porém, acredita que poderá ter desgaste político se enviar uma nova proposta antes mesmo dos primeiros seis meses de governo.
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Lula recua e defende PEC
Após sugerir a edição de uma medida provisória para abrir crédito extraordinário e bancar o Auxílio Brasil no começo de 2023, Lula recuou e foi convencido por seus pares a apoiar a PEC da Transição. A informação foi confirmada pelo líder PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes.
A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (9), após o encontro do novo mandatário com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL). No encontro, Lira reafirmou o apoio à proposta e prometeu agilidade na tramitação.
Segundo aliados, Lula foi convencido sobre a segurança jurídica da tramitação da proposta. Nos últimos dias, o petista estava resistente ao texto para evitar ficar refém do Centrão antes mesmo de sua posse.