O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em entrevista coletiva com a equipe de transição de governo nesta quinta-feira (9) que os bancos públicos não serão privatizados, assim como a Petrobras. O petista também criticou a preocupação com regras fiscais em meio ao aumento da fome no país.
"Não é possível que se tenha cortado dinheiro da Farmácia Popular em nome de que é preciso cumprir a meta fiscal, cumprir a regra de ouro. Sabe qual é a regra de ouro nesse país? É garantir que nenhuma criança vá dormir sem tomar um copo de leite e acorde sem ter um pão com manteiga todo dia", argumentou.
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A regra de ouro é uma das âncoras fiscais do país, ela explicita que as despesas com capital devem sobressair-se às transações envolvendo crédito por parte da União. Ou seja, de forma resumida, esta regra determina que o governo não pode gastar mais do que arrecada.
O mercado financeiro, já apreensivo com o nome a ser definido para o Ministério da Fazenda e monitorando os rumos da PEC (proposta de Emenda à Constituição) de Transição, reage e o dólar acumula alta de 3,17% nesta quinta, cotado a R$ 5,34.
Ontem, a equipe escalada para elaborar o texto propôs colocar todo o gasto social fora do teto de gastos , outra regra fiscal que limita o aumento da despesa à inflação do ano anterior, com isso, o custo da PEC deve ser de R$ 170 bilhões.
Privatizações
Lula também prometeu que as empresas públicas voltarão a ser "respeitadas".
"A Petrobras não vai ser fatiada. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica também não. O BNDEs, o BNB e o Basa voltarão a ser bancos de investimento, inclusive para pequenos e médios empreendedores", disse.
O petista criticou o elevado patamar de dividendos pagos pela Petrobras e acusou a atual gestão de adiantar mais lucros aos acionistas para esvaziar o caixa da empresa para o próximo ano.
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou na última quinta-feira (3) a distribuição de R$ 43,7 bilhões em dividendos para os acionistas. Com isso, a empresa distribuirá R$ 180 bilhões em lucros nos três trimestres deste ano.