Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão em vias de aposentar, ou precisam solicitar algum serviço no órgão, precisam ter atenção redobrada no preenchimento do requerimento pelo site ou aplicativo Meu INSS. Isso porque, com a robotização das análises, que está verificando os pedidos automaticamente, quanto mais corretos os dados no cadastro do segurado, menor é a possibilidade de indeferimento do pedido, inclusive aposentadoria. A análise é da advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que destacou os seis principais motivos para os pedidos serem negados no INSS. Seguindo as dicas, as chances de conseguir o benefício são maiores.
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O segurado deve reunir todas as informações que garantam o direito ao benefício, como carteira de trabalho, guias de contribuição, declarações e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que comprova exposição a agentes nocivos — quando for o caso —, antes de iniciar o pedido. Com os documentos em mãos, o segurado pode acessar o Meu INSS, por meio de login e senha, e clicar em "Novo Pedido" na tela inicial.
No campo "Aposentadorias e CTC e Pecúlio", é preciso escolher a opção "Aposentadoria por Tempo de Contribuição". Antes de prosseguir, o trabalhador deve conferir e ajustar, se necessário, seus dados pessoais como endereço, telefone e e-mail. Eles são primordiais para que o instituto entre em contato em caso de exigência ou até mesmo de concessão de benefício.
"Caso haja alguma empresa sem data de saída no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais, o principal documento do trabalhador), é importante que o segurado abra o simulador no aplicativo Meu INSS para indicar, manualmente, a data correta. É importante que ele apresente documentos que comprovem essas alterações, que poderão ser exigidas pelo INSS ao analisar o requerimento", pontua Adriane.
Quem tem tempo no serviço público, rural ou como professor deve ter atenção redobrada. Segundo Adriane, esses períodos, que têm contagens diferentes, estão entre os casos mais comuns de informações incorretas no Meu INSS.
Entre os erros mais comuns estão
- Vínculo empregatício sem data de saída no CNIS.
- Períodos pagos ou informados à Receita Federal fora de prazo. Precisam ser regularizados com IR e/ou contracheques.
- Períodos trabalhados com exposição a agentes nocivos. Precisa juntar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é o formulário que comprova esta exposição
- Períodos anteriores a 1975, que não estão no CNIS. É preciso apresentar a carteira de trabalho para incluir os vínculos.
- Períodos com contribuição abaixo do salário mínimo. O segurado tem que fazer o pagamento da guia complementar. Pode pedir pela central de atendimento 135.
- Se o período pago abaixo do salário mínimo foi como empregado, tem que pagar a diferença pelo Darf no código 1872.
Como fazer o pedido pelo Meu INSS
- A ordem para anexar os documentos no Meu INSS pode interferir na análise automática do pedido de aposentadoria, que agiliza a concessão, segundo o órgão.
- Pontos a destacar: é preciso digitalizar as cópias em formato PDF, o documento deve ser colorido, ter 24 bits e qualidade de 150 DPI em um arquivo único. O tamanho de cada arquivo é de até 5 Megabytes e a soma de todos os documentos não pode passar de 50 Megabytes.
- A documentação entra no campo "Anexos" no app ou site. Anexe cada documento no seu espaço correspondente. Para evitar erros, siga a ordem apresentada no site ou aplicativo Meu INSS.
- Se faltar alguma informação, o sistema vai solicitar, automaticamente, os documentos que faltam e que são necessários para conclusão da análise do requerimento. Neste caso, o segurado irá para a fila de cumprimento de exigências, e o pedido será direcionado para um servidor analisar.
Tempo de contribuição
- O tempo de contribuição ao INSS é o que vai garantir se o trabalhador pode se aposentar e o valor correto do benefício, que atualmente não pode ser visualizado no app Meu INSS no "Simulador de aposentadoria".
- Na "tela de vínculos e períodos trabalhados e contribuídos" é preciso conferir se todos os períodos trabalhados ou contribuídos estão informados, inclusive os de atividade rural ou de serviço público, e se os salários estão corretos.
- O INSS também recomenda conferir se as datas de início e fim de cada vínculo estão corretas. Se for preciso, é possível editá-las, clicando no ícone de lápis. Esta tela tem ainda a função de um simulador.
- O segurado pode ter que passar pela análise de um servidor, que solicitará a comprovação de algum tempo trabalhado. É possível entregar essa documentação pelo Meu INSS.
Acompanhe o pedido
Advogados recomendam verificar uma vez por semana o andamento do pedido. Isso é essencial para não ser pego de surpresa por uma carta de exigência, por exemplo.
A consulta pode ser feita por ligação no telefone 135. O serviço é gratuito e realizado de segunda-feira a sábado, entre 7h e 22h. É preciso informar o CPF e o número do protocolo.
Pela internet, o segurado pode acessar a opção "Consultar Pedidos" no site Meu INSS ou no aplicativo de celular Meu INSS.