O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira (4) que o Congresso avance com as reformas administrativa e tributária no primeiro mês de 2023, independentemente do resultado das eleições.
“Temos que votar a tributária qual seja o governo se não, se não acontecer nos quatro primeiros meses, é difícil ela continuar. O nosso sistema é capenga, aprovamos a [reforma da] previdência, a trabalhista e precisamos terminar a administrativa e a tributária. E com isso vamos para outras discussões como desvinculação e desindexação para que o Congresso tenha mais liberdade e de tratar de questões que ficam engessadas”, propôs Arthur Lira em entrevista à Rádio Bandeirantes.
“Estamos em um período de transição de sentimentos. Vamos ter que sentir parlamentares essa semana, conversar com líderes. Se dependesse de mim, já começamos a debater a reforma administrativa logo após a eleição. Ela está pronta para ser debatida em plenário”, completou.
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Nesta segunda (3), ele já havia dito que a reforma administrativa pode avançar ainda neste ano.
Lira acredita que o modelo econômico do próximo presidente não será tão relevante, já que o Congresso continuará liberal e reformador devido ao perfil dos eleitos. Segundo ele, o país tem uma gestão “quase parlamentarista”.
O presidente da Câmara afirmou ainda que existe a possibilidade de ele ser reconduzido à cadeira que ocupa, mas ponderou que depende da eleição e de outros partidos.
“Tenho possibilidade constitucional para concorrer à reeleição à presidência da Câmara, mas varia muito com o que vai acontecer na eleição nacional. É uma discussão que os partidos farão, que eu farei, e, se for da vontade da maioria dos partidos aliados, me sinto amadurecido. Penso que teríamos condições, mas depende da formação dos blocos e da vontade dos partidos”, afirmou Lira.
Auxílio Brasil
Arthur Lira também prometeu que o Congresso fará o possível para acomodar o Auxílio Brasil de R$ 600 no Orçamento do ano que vem. Na Lei enviada pelo governo, o benefício paga R$ 405 em 2023.
“Não tenho dúvidas que o Congresso vai ajustar a despesa do Auxílio Brasil para que seja permanente sem que ela seja temerária”, disse.
Ele voltou a defender as emendas de relator e afirmou que esse instrumento orçamentário acabou com o chamado “toma lá dá cá” na relação entre Executivo e Legislativo.
“Usar isso como bandeira de campanha é um erro vai prejudicar muitas pessoas que tiveram melhorias em suas vidas. É melhor o parlamentar fazer as indicações porque sabe mais das necessidades do povo, do que um ministro que não teve um voto e não conhece o Brasil. Essa prática libertou o Congresso do toma lá dá cá”, disse.
“É mentira dizer que orçamento é uma coisa do Executivo e vil. Os parlamentares indicam onde os recursos devem ser aplicados e o Executivo executa”, pontuou Lira. “Ou permanecemos nesse modal e o aprimoramos ou voltamos para a época do mensalão”, completou o presidente da Câmara.
Pesquisas eleitorais
Arthur Lira voltou a criticar os institutos de pesquisa e propôs uma legislação mais dura para punir erros e metodologias das empresas. Segundo ele, a divulgação parcial prejudica e induz o eleitor ao erro.
O presidente destacou, no entanto, que é contra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais erros de conduta nos institutos. Para ele, o ideal é uma regulamentação legislativa sobre as empresas de pesquisa. “Tenho sido procurado para instalação de CPIs, penso que CPI é um instrumento forte e nesse caso não seria adequado, mas uma alteração dura na legislação para que a gente possa reprimir, punir, banir do sistema essas empresas que erram”, afirmou.
“Não podemos ter pesquisas que dão a vitória ou empate técnico e [com o resultado das urnas] dão vitória a outro; se errar mais de uma ou duas vezes a margem de erro, isso não é erro, ou a empresa não sabe fazer ou está direcionando a vontade do eleitor e está trabalhando para alguém”, criticou Lira.