As eleições estão chegando e com elas começa a preocupação dos candidatos com a situação econômica do país. Muitos deles buscam os votos das classes mais baixas, que recebem programas sociais e passam por maiores dificuldades financeiras.
Fato é que a pobreza aumentou no Brasil nos últimos anos, embora o índice tenha apresentado queda após o reajuste do Auxílio Brasil. Essa, inclusive, é uma das apostas de Simone Tebet (MDB) para sua campanha eleitoral.
Em seu programa de governo, a senadora promete investir na aprovação da Lei de Responsabilidade Social, criada pelo senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE) e relatada por ela no Senado. O projeto prevê a junção do Auxílio Brasil, "Poupança Seguro Família" e "Programa Mais Educação" e tem objetivo de reduzir o índice de pobreza no país.
A ideia partiu de um acordo entre MDB e PSDB para o apoio à candidatura de Simone Tebet e está em processo de esboço pela equipe econômica, liderada pela economista Elena Landau. A equipe ainda conta com nomes conhecidos, como Edmar Bacha, responsável pela elaboração do Plano Real em 1994.
"A nossa proposta básica é a lei de responsabilidade social, que foi objeto de muito estudo da equipe que está atualmente apoiando a Simone Tebet. Quer dizer, basicamente é uma questão que vai bem além da fixação de um valor para o auxílio. É uma questão de recomposição geral dos programas sociais no país para sua unificação, para dar a eles melhor foco e permitir também que ele seja o instrumento, não de preservação de uma situação de pobreza, mas seja instrumento que permita a reincorporação ou a incorporação dessas pessoas no mercado de trabalho", afirma Bacha.
"A candidata tem enfatizado muito que o foco dela fundamental é a infância. Então, esses programas sociais têm que estar muito focados na questão da educação", conclui.
O uso de parte da equipe econômica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) é uma das apostas de Tebet para alavancar a confiança do mercado financeiro e dos eleitores para os projetos econômicos. Enquanto Bacha trabalhou com FHC quando o tucano era ministro da Fazenda, Elena Landau foi responsável pelo Programa de Desestatização no governo psdbista.
"Nessa questão da inflação, como na questão dos juros, como na questão do crescimento, a palavra fundamental é confiança. Por que quando há desconfiança o que ocorre? As pessoas correm para o dólar. As pessoas fogem do Brasil, os investidores estrangeiros param de investir aqui. Então, o que é necessário para controlar a inflação, reduzir os juros e aumentar o crescimento? Confiança. E este governo que está aí, é um governo que não inspira confiança, nem o outro candidato [Lula] inspira essa confiança", afirma.
"Com a Simone Tebet vai ser ao contrário. Porque a Simone é uma pessoa equilibrada, uma pessoa experiente, uma pessoa que já mostrou ser uma pessoa que é confiável. Além disso, ela está cercada do que há de melhor em termos de equipe econômica e equipe política nesse país. E, nesse sentido, ao entrar Simone no governo com a equipe econômica que ela vai entrar e com a equipe política que ela vai entrar, imediatamente se cria um clima de confiança", ressalta Edmar Bacha.
O economista ainda usa a confiança na equipe econômica para cumprir as metas fiscais nos próximos anos. Bacha ressalta que a equipe econômica irá negociar a agilização da tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional.
"O que nós estamos vendo atualmente é um total descontrole fiscal. Esse descontrole fiscal, uma parte dele, é pelo fato dessa junção maluca que foi feita do [Ministério do] Planejamento com a Fazenda. Não tem nada que venha uma coisa com a outra. Planejamento tem que estar cuidando do orçamento, tem que estar cuidando das regras fiscais, tem que estar cuidando de que haja uma programação plurianual. Tem toda uma questão da tecnologia orçamentária e de relacionamento com o Congresso que é melhor separar isso da Fazenda. Claro, desde que os dois ministros se entendam, e não há uma razão para que esses ministros não se entendam no governo Simone, porque vão ser técnicos", garantiu.
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"Estamos totalmente comprometidos com a introdução do imposto do valor adicionado único, uniforme para todo o país. É impossível essa gama de impostos indiretos que nós temos e essas 27 legislações do ICMS que existem hoje no país. Eu acho que uma das principais prioridades do governo é a reforma tributária. Mesmo porque um dos quatro grandes eixos do programa da candidata Simone com a Mara [Gabrilli] é justamente essa parceria público-privada, em que o governo faz o que deve, que é regular bem, e o setor privado fica com o que faz de melhor, que é produzir bem os serviços. E nesse sentido, para que o setor privado tenha condições de produzir bens de serviços com produtividade, uma reforma tributária é essencial".
Auxílio Brasil de R$ 600 e 'Poupança FGTS'
A proposta de governo de Tebet prevê a manutenção do valor do Auxílio Brasil em R$ 600, mesmo valor praticado pelo governo Bolsonaro até dezembro deste ano. Eles ainda apostam na incorporação de medidas que facilitam a reinserção do beneficiário no mercado de trabalho.
"A questão aqui basicamente se trata do seguinte: você está recebendo um auxílio sem trabalhar, aí você encontra um emprego e, em função do emprego que você encontrou, o auxílio desaparece. E [devemos] uma certa facilidade: supondo que elas são empregadas, mas foram demitidas meses depois. Vai haver uma facilidade de reincorporação ao programa", afirma.
Edmar Bacha ressalta o planejamento para criar um seguro para quem vive na informalidade. O economista garante que o programa deverá sair do papel mesmo com o inchaço da máquina pública.
"Estamos pensando em um projeto de uma poupança, porque o problema não é só garantir o emprego, garantir que o nível de renda mínimo. É que no setor informal, você tem muita variação do nível de renda, dependendo das circunstâncias. É preciso haver também, além da questão da renda básica, um seguro. Quem está no setor formal, quando perde o emprego tem o seguro-desemprego, mas quem está no setor informal não tem. É muito importante, dentro dessa perspectiva de inclusão, ter uma programação que estenda esses seguros do setor formal para aquelas pessoas que estão em informalidade", afirmou.
"Essa não é a questão do inchaço. O governo está inchado porque tem programas altamente ineficientes. Esse tipo de programa que a gente está contemplando não é um programa de inchaço, é um programa de direcionamento. A gente vai ter que ver, não somente por causa dessa da lei da responsabilidade social, mas quando você olha o orçamento público ele é apropriado por grupos de interesses, e, na verdade, o governo está inchado por fazer gastos que não precisavam ser feitos, que não deviam ser feitos. O governo brasileiro come um terço da renda nacional, é uma parcela enorme para o nível de renda per capita que a gente tem de renda média. E serviços públicos não estão aí, porque o grosso da arrecadação vai para juros, pessoal e previdência, e sobra muito pouco para outras atividades", completa.
A candidata
Simone Tebet é advogada, professora e senadora pelo Mato Grosso do Sul. Foi deputada estadual, secretária de governo do MS, vice-governadora do estado e prefeita de Três Lagoas.
Tebet ganhou notoriedade pela atuação na CPI da Covid-19. Além das fortes declarações e por ser uma voz feminina ativa no Senado, ganhou ainda mais fama após embates com depoentes na comissão.
A parlamentar ainda foi a primeira mulher a se candidatar à presidência do Senado, em 2021. Ela perdeu para o atual presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Além do MDB, a candidata tem apoio do PSDB, Cidadania e Podemos. Na chapa, tem como vice a também senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).