O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (21) para a Polícia Federal a investigação do ex-secretário de desestatização do governo, Salim Mattar, por suposto vazamento de edital de privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CeasaMinas), no seu período como integrante do Ministério da Economia do governo Bolsonaro. Veja a íntegra .
O pedido foi feito pelo presidente em exercício do Tribunal, Bruno Dantas.
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"A sugestão que faço é que seja encaminhado, da suspeita de que o ex-secretário Salim Mattar teria vazado o edital, que a Polícia Federal examine dentro das suas competências se há indícios suficientes para abertura de inquérito policial", disse Dantas em plenário.
"Há uma informação nos autos que nós consideramos bastante grave. Que foi uma suspeita de que, após a visita do então secretário especial do Ministério da Economia, Salim Mattar, à localidade, um grupo de empresários teria tido acesso privilegiado à minuta do edital. Há outros elementos nos autos. Se eles se confirmarem, o Código Penal capitula essa conduta como crime", completou.
O TCU não teria as competências necessárias para a investigação, por isso encaminhou o caso à PF, além de encaminhar os dados ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União e à Comissão de Ética Pública do governo federal.
"Seja também encaminhado, nesse ponto em particular da suspeita de que o ex-secretário Salim Mattar teria vazado o edital, que a Polícia Federal examine dentro das suas competências se há indícios suficientes para abertura de inquérito policial", afirmou Dantas.
No processo, o TCU pede a investigação de "possíveis irregularidades" na privatização do CeasaMinas, "notadamente em razão dos novos fatos noticiados que indicam que os empresários tiveram acesso antecipado e privilegiado ao edital que estabelece as regras do leilão".
O CeasaMinas ainda não foi privatizado e segue como empresa de economia mista do governo federal, sob a supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
As acusações de vazamento de informações privilegiadas chegaram ao TCU por meio de uma representação dos deputados Reginaldo Lopes e Padre João, ambos do PT de Minas Gerais.
Em nota enviada ao iG , a assessoria de Mattar diz que o empresário "enquanto Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado do Ministério da Economia nunca compareceu ao Ceasaminas e isso pode ser comprovado pelas agendas públicas disponibilizadas pelo Ministério da Economia."
Mattar é fundador da empresa de locação de veículos Localiza e principal doador de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia entre janeiro de 2019, quando começou o governo, e meados de 2020.