O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou nesta terça-feira (23) o projeto que tenta ampliar a cobertura dos planos de saúde. A proposta, em tramitação no Senado após a aprovação da Câmara, visa reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu que o rol dos procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) deve se taxativo, isto é, a cobertura dos planos de saúde só é obrigatória quando os procedimentos e tratamentos de saúde forem listados pela agência.
"Na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente, vem atrelado custos que serão repassados para os beneficiários e parte deles não terão condições de arcar com esses custos. Para mim, era muito mais fácil chegar aqui e defender um rol exemplificativo e amplo, mas incumbe ao ministro da Saúde alertar aos senhores senadores que vão analisar essa proposta quais são quais são as maneiras mais adequadas para prover saúde de todos", disse Queiroga, ao participar de debate sobre a matéria no plenário do Senado.
O objetivo do Projeto de Lei 2033/22 é fazer com que o rol da ANS seja exemplificativo. Em outras palavras, que ele sirva de referência para os planos de saúde, mas não limite a cobertura de outros procedimentos que não sejam listados pela agência.
Para o ministro, a legislação atual e a decisão do STJ já atendem as necessidades dos usuários ao reduzir o prazo para incorporação de novas tecnologias no rol da Agência. Ele afirmou que o projeto vai aumentar custos que serão repassados automaticamente para os usuários. O ministro criticou trechos específicos do texto aprovado pelos deputados.
"Aqui no projeto de lei fala em evidência científica de qualidade. O que é uma evidência científica de qualidade? É uma relação de série? É a discrição de um caso? É um fármaco que está comparado a um placebo quando o sistema de saúde dispõe de alternativa terapêutica? Todas essas questões precisam ser sopesadas", afirmou Queiroga.
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Primeiro a falar, o relator disse que os usuários pagam caro pelos planos de saúde e por isso, precisam ter acesso ao que a Medicina oferece de melhor. Segundo ele, o argumento de que as mudanças vão aumentar custos não se justifica porque os usuários, na maioria das vezes ganham na Justiça direito à cobertura não prevista no rol da ANS. As operadoras de planos já arcam com custos na disputa judicial.
"A saúde não espera, a cada dia surgem tratamentos mais efetivos e eficazes contra as mais variadas condições. É direito de quem paga caro por um plano ter acesso ao melhor que a Medicina oferece", disse Romário.
"Todos nós sabemos que a função principal de uma lei ordinária é conferir segurança jurídica e efetividade aos preceitos constitucionais. Esse deve ser o nosso norte aqui, dando previsibilidade por meio de condições legais precisas de cobertura que hoje existem na insegurança da judicialização", completou.