A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que contestará na Justiça a assembleia de acionistas da Petrobras, realizada na última sexta-feira (19) , para eleger os conselheiros da empresa. Para a categoria, houve desrespeito à Lei das Estatais, descaso com a governança corporativa e abuso de direito do acionista majoritário.
“Vamos entrar com ação na Justiça Federal, nesta segunda-feira (22) para anular a assembleia. Além disso, voltaremos com nova representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”, destacou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
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Ricardo Soriano de Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional e, portanto, ligado ao ministro Paulo Guedes, e Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, foram considerados pelos comitês de Elegibilidade (Celeg) e de Pessoas (Cope) da estatal como inelegíveis por apresentarem conflito de interesses para assumirem os cargos.
O presidente da Anapetro (associação que representa os acionistas minoritários da Petrobrás),Mário Dal Zot, afirmou que “a alternativa será a judicialização do resultado" da assembleia.
"Insistiremos na reprovação e anulação da assembleia. A nomeação de pessoas passíveis de conflitos de interesses e sem a necessária formação e experiência no setor de petróleo e gás é inadmissível, pois, além de ferir a lei, ficam mais sujeitas a desmandos do acionista majoritário, podendo trazer prejuízos para empresa a partir de medidas danosas e muitas vezes eleitoreiras. É um precedente que não podemos deixar acontecer”, ressaltou.
Na última semana, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) recorreu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedindo que a assembleia fosse suspensa. O órgão regulador do mercado de capitais negou o pedido na última terça-feira .
Os nomes de Soriano e de Castro somente entraram na lista de candidatos no início da assembleia de acionistas por indicação do procurador da Fazenda Nacional Ivo Cordeiro Pinho Timbó, representante da União.
Ao todo, o governo federal, acionista controlador da Petrobras, elegeu seis de seus oito indicados. Além de Caio Paes de Andrade, já nomeado de forma provisória para que assumisse a presidência da estatal, entraram Gileno Gurjão Barreto, atual presidente do Serpro; Iêda Cagni, presidente do Conselho do Banco do Brasil, e Edison Antonio Costa Britto Garcia, à frente do Conselho do Banco de Brasília.
Barreto, conforme indicação do governo, será o novo presidente do colegiado da Petrobras. Foram eleitos ainda José João Abdalla Filho e Marcelo Gasparino da Silva, indicados pelos acionistas minoritários.