Termina nesta segunda-feira (15) o segundo prazo dado pelo governo federal para que as prefeituras de todo o país entreguem os dados sobre os motoristas de táxi cadastrados nos municípios e que poderão receber o benefício emergencial de R$ 1 mil a ser pago até dezembro deste ano.
No caso das prefeituras que enviaram os dados dos taxistas na primeira fase — de 25 de julho a 2 de agosto — a primeira e a segunda parcelas de R$ 1 mil cada (referentes aos meses de julho e agosto) serão pagas nesta terça-feira (16), totalizando R$ 2 mil.
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De acordo com o calendário previsto pelo governo federal, motoristas que tiveram as informações enviadas entre os dias 5 e 15 de agosto deverão receber o benefício no dia 30 de agosto. Neste caso, também serão liberadas duas cotas de uma só vez.
Já para os condutores que tiverem os dados transmitidos entre 20 de agosto e 11 de setembro (data-limite para envio), o pagamento deverá ser feito entre setembro e dezembro (uma única parcela por mês), sem direito a valores retroativos.
Calendário
- 1ª e 2ª parcelas - 16 de agosto
- 1ª e 2ª parcelas* - 30 de agosto
- 3ª parcela - 24 de setembro
- 4ª parcela - 22 de outubro
- 5ª parcela - 26 de novembro
- 6ª parcela - 17 de dezembro
*Repescagem para quem teve seus dados enviados de 5 a 15 de agosto.
Vale destacar que o auxílio será pago apenas um benefício por motorista, independentemente da quantidade de veículos que ele tiver.
A prestação das informações referentes aos taxistas é de inteira responsabilidade das prefeituras, e os motoristas não precisam fazer nenhum tipo de cadastro.
Caberá à Dataprev — empresa de processamento de dados do governo federal — processar as informações e liberar os pagamentos.
Quem terá direito?
Terão direito ao benefício os taxistas titulares de permissões ou concessões (alvarás), com cadastros vigentes junto aos governos municipais, que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. O Ministério do Trabalho e Previdência adverte, porém, que o simples fato de ser cadastrado não garantirá ao motorista o pagamento do benefício.
Serão beneficiados aqueles que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em efetivo exercício da atividade profissional ou sejam oficialmente autorizados pelo governo da cidade a desempenhar a função.
Se por acaso o motorista de táxi tiver seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza (ou seja, se tiver sido dado como morto) ou à concessão de auxílio-reclusão (pago pelo INSS à família de contribuintes que estão presos), o benefício não será pago.
Aqueles que recebem benefício por incapacidade permanente para o trabalho, como aposentadoria por invalidez do INSS, também não serão beneficiados.
Como saber se vai receber
A verificação pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil, desde que o trabalhador tenha cadastro na plataforma Gov.br, informando CPF e senha cadastrada e autorizando a utilização de dados. Já dentro do portal, aparecerá a opção "Consulta do Benefício TAC-Taxista".
O governo também criou o site https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista para explicar o benefício.
Como será o saque?
O governo vai abrir contas digitais em nome dos trabalhadores na Caixa para efetuar os pagamentos. O dinheiro ficará disponível para saque por 90 dias, contados da data de depósito. Vencido este prazo, se não houver retirada, a quantia retornará aos cofres públicos.
O dinheiro poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e com o QR Code. O beneficiário também pode pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou em casas lotéricas.
O saque pode ser feito em terminais de autoatendimento da Caixa, lotéricas e correspondentes bancários Caixa Tem.
Origem do benefício
O benefício emergencial para os motoristas de táxis foi criado pelo governo federal — para conceder benefícios assistenciais a apenas três meses das eleições — e aprovado pelo Congresso Nacional dentro da PEC Eleitoral, que se transformou na Emenda Constitucional 123. O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) é o órgão gestor do pagamento.
"A previsão é de que o MTP, órgão gestor do benefício, pagará até seis parcelas de até R$ 1 mil cada, observados a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio", informou a pasta.
Caso haja mais taxistas elegíveis do que o previsto, o valor para cada um ficará menor.