Termina nesta sexta-feira (12) o prazo para que famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que estejam em situação de averiguação cadastral atualizem seus dados. O prazo inicial ia até 10 de junho, mas foi prorrogado pelo governo federal após registros de longas filas nos postos de atendimento das prefeituras de várias cidades. Centenas de pessoas têm passado as madrugadas nas ruas , na tentativa de garantir atendimento, já que há distribuição limitada de senhas.
A averiguação cadastral é necessária quando o governo encontra informações divergentes ou inconsistências no cadastro, a partir do cruzamento de informações com outros bancos de dados federais. Neste caso, o responsável pelo núcleo familiar precisa comprovar que continua cumprindo os critérios exigidos para o pagamento do benefício.
O que pode acontecer
As famílias inscritas no CadÚnico devem atualizar seus dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança de renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar.
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Segundo o Ministério da Cidadania, quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.
A falta de atualização de dados no CadÚnico pode levar à suspensão do pagamento e ao posterior cancelamento de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil. Segundo o Ministério da Cidadania, se os registros não forem regularizados, as famílias poderão ser excluídas do cadastro federal a partir de julho de 2023.
Outros benefícios
A atualização cadastral é fundamental para que o governo tenha um banco de dados que represente a realidade das famílias brasileiras, permitindo a inclusão e a manutenção delas em programas sociais, como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago pelo INSS a idosos carentes acima de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda —, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem (benefício que concede meia-entrada em eventos e descontos em passagens rodoviárias a jovens entre 15 a 29 anos).
Aplicativos para consulta
Para conferir se os dados estão corretos, as famílias podem consultar o novo aplicativo do Cadastro Único. Por meio desta ferramenta, as pessoas ficam sabendo se estão em situação de revisão ou de averiguação cadastral e o que é necessário para regularizar seus registros.
Além disso, o governo também envia mensagens de convocação aos beneficiários do Auxílio Brasil no extrato de pagamento do benefício (via Caixa Tem) e pelo próprio aplicativo do programa.
Outra opção é consultar a versão web, no endereço cadunico.cidadania.gov.br. Para a atualização, é necessário estar logado no Gov.BR. Dentro do aplicativo ou na versão web, é exibida a opção de Atualização Cadastral por Confirmação. A opção só será apresentada para usuários com perfil de Responsável Familiar que já possuam o cadastro familiar concluído.
Se nenhuma alteração de dados da família tiver ocorrido desde a última entrevista, os interessados podem confirmar os dados. Entretanto, caso tenha havido alguma mudança de renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar, é preciso comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista (como um Cras da prefeitura).
Aqueles que fazem jus à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem receber comunicados por meio de mensagem na conta de luz.
Revisão cadastral até 14 de outubro
Já as famílias que estão em situação de revisão cadastral e foram convocadas por meio de mensagem no aplicativo do Auxílio Brasil ou no Caixa Tem têm até 14 de outubro para atualizar as informações.
A revisão acontece quando o governo pede à família que atualize os dados no CadÚnico. Isso ocorre quando o responsável está há mais de dois anos sem prestar informações ao governo.