O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que aumenta a margem de comprometimento da renda para crédito consignado para aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social. Com a medida, os beneficiários do INSS poderão comprometer até 45% da aposentadoria.
Atualmente, a margem é de 35% apenas para empréstimos e financiamentos. O projeto prevê o aumento do consignado apenas para cartão de crédito consignado e crédito consignado, ambos com margem de 5%.
Os bancos também poderão escolher se querem adotar o modelo ou continuar com os 35% de margem para outras modalidades de crédito. Banco do Brasil e Caixa afirmaram que a proposta está em avaliação. Outros bancos ainda estão resistentes a oportunidade de novos créditos.
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O INSS alerta os beneficiários a aumentarem a fiscalização de extratos para evitar golpes. Com o reajuste da margem, golpistas tem se aproveitado de aposentados para fraudar empréstimos sem que o beneficiário tenha assinado algo.
Protesto de entidades
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) emitiu um comunicado em que se posiciona contra o texto sancionado. Para o Idec, a medida irá aumentar o endividamento das famílias mais pobres.
O instituto ressaltou que 77% das famílias estão endividadas no Brasil, sendo a maioria delas por recorrer a créditos consignados. A preocupação fica para o aumento dos juros, que somado as parcelas, podem comprometer mais da metade da renda dos aposentados.