Parlamentares pedem transparência sobre fila espera do Auxílio Brasil

Parlamentares encaminharam um ofício cobrando que o Ministério da Cidadania seja mais transparente na divulgação de dados sobre a fila de espera do Auxílio Brasil. O documento, enviado na segunda-feira (25) ao ministro Ronaldo Vieira Bento, pede que os dados sobre pessoas inscritas no Cadastro Único e que podem receber o benefício, mas estão fora da transferência de renda, sejam apresentados em série histórica e categorizados por estados.

O pedido ao Ministério da Cidadania foi protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União-ES). A fila de espera para acesso ao programa mais que dobrou em dois meses e chegou a 1.568.728 famílias em julho. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.

Os parlamentares alegam que apesar de a pasta disponibilizar bancos de dados públicos com informações sobre a quantidade de famílias que recebem os benefícios e os valores pagos, “não é possível identificar qual o número real de cidadãos que preenchem todos os requisitos para receber o Auxílio, mas estão esperando nas filas do programa”.

"As informações disponibilizadas pelo Ministério da Cidadania em seus portais institucionais não são suficientes para que a sociedade e este Parlamento entendam, de fato, qual o tamanho da fila que tem se formado no Programa Auxílio Brasil. Desse modo, qualquer tentativa de realizar cruzamentos de dados esbarraria nos acessos restritos do Ministério", alegam os parlamentares.

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Em julho, o Auxílio Brasil foi pago a 18.134.548 de famílias. Com a promulgação da PEC Eleitoral, que instituiu um estado de emergência no país, permitindo o aumento das despesas fora do teto de gastos, a expectativa é de que essas 1,6 milhão de famílias passem a receber o benefício em agosto.

O texto da emenda constitucional diz que a inclusão no Auxílio Brasil será válida para as famílias que estivessem na fila até a data da promulgação, que foi 14 de julho. O orçamento para a ampliação do programa é limitado a R$ 26 bilhões até o fim deste ano.

Com a fila de espera zerada, o programa deve atender a 19,7 milhões de famílias a partir de agosto, número próximo da projeção do governo que era pagar benefício a 20 milhões.

A reportagem havia solicitado, via LAI, a evolução mensal da fila de espera do programa por município, mas o pedido foi negado por ser considerado “desarrazoado”.

"Para os meses anteriores solicitados, vale esclarecer que esses dados ainda não estão consolidados. Para realizar esta atividade, seria necessário deslocar recursos humanos e tecnológicos da Secretaria, o que impactaria a rotina operacional do órgão", justificou o Ministério da Cidadania na resposta.