Justiça libera mais de R$ 1,5 bilhão em atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou ter liberado mais de R$ 1,5 bilhão para o pagamento de atrasados do INSS (Insituto Nacional do Seguro Social). O valor será pago por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que correspondem a dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022), com ordem expedida pelo juiz em junho.

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Receberão o dinheiro cerca de 99,4 mil aposentados e pensionistas que venceram 77,3 mil processos contra o INSS referentes a concessões ou revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios.

O CJF destaca que o depósito é feito pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), seguindo cronogramas próprios.

Veja como consultar se irá receber

• A pesquisa é feita no site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo, de acordo com a região em que o segurado mora. Por exemplo: para quem mora em São Paulo, o tribunal é o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região);
• No site, procure por "Consulta processual";
• Clique na setinha ao lado de "Número do processo" e selecione a opção "Requisições de pagamento";
• Clique em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo";
• Informe seu CPF, OAB do advogado responsável ou o número do processo e clique em "Não sou um robô";
• Em seguida, clique em "Pesquisar";
• Pronto!

Já as pessoas cujos atrasados superam 60 salários mínimos recebem o dinheiro por meio dos precatórios. No ano passado, a Comissão Mista de Orçamento (CMO)  liberou uma consulta dos processos cuja grana deve ser paga neste ano. Está na lista quem teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.

Na semana passada, contudo, a Justiça determinou que os TRFs suspendam o pagamento dos precatórios em todo o país. A decisão foi tomada após requerimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB), que quer explicações sobre como se dará o pagamento de honorários, com as mudanças previstas pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios.

A medida vale até dia 2 de agosto, quando o Colegiado do CJF se reúne em sessão extraordinária.