Precatórios 2022: veja como consultar se seu nome está na lista de recebedores
Recebedores podem consultar pelo site da Comissão Mista de Orçamento (CMO)
Todos os segurados que venceram ações judiciais contra órgãos públicos, entre eles processos de revisão ou concessão de benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e receberá a grana por meio de precatórios (quantias acima de 60 salários mínimos), pode consultar seu nome na lista da Comissão Mista de Orçamento (CMO) .
Chamados de "meteoro" por Paulo Guedes, os precatórios têm sido uma das principais preocupações de Bolsonaro e de sua equipe econômica. Isso porque essas dívidas judiciais devem chegar a R$ 89 bilhões no ano que vem. O governo defende que precisa de uma solução para a questão para abrir espaço no Orçamento de 2022 e reestruturar o programa Auxílio Brasil , o substituto do Bolsa Família.
Para processos julgados pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, estima-se o pagamento de R$ 9 bilhões em precatórios, informa a Folha de São Paulo.
Por conta do alto valor, em agosto, Guedes apresentou ao Congresso Nacional a chamada PEC dos precatórios. A proposta prevê o parcelamento da dívida. Os valores acima de 60 mil salários mínimos (R$ 66 milhões) poderiam ser pagos em dez parcelas, sendo 15% à vista e o restante em parcelas anuais. Mas a ideia foi duramente criticada por especialistas e considerada uma forma de "calote" .
Entra no lote de 2022 quem teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Por lei, os pagamentos podem ser feitos até o dia 31 de dezembro de 2022.
Passo a passo:
- Acessar o site da CMO, clicar em "LOA 2022 Precatórios";
- Selecionar o tribunal responsável pela emissão da sentença, como TRF, TJ (Tribunal de Justiça), TRT (Tribunal Regional do Trabalho), STF (Supremo Tribunal Federal) ou STJ (Supremo Tribunal de Justiça);
- Localizar no documento o número do seu precatório