O presidente Jair Bolsonaro garantiu que manterá o Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem, caso seja reeleito. A declaração foi dada durante a convenção do seu partido, que oficializou a candidatura à reeleição neste domingo (24).
“Conversei essa semana com o Paulo Guedes e esse valor [de R$ 600] será mantido a partir do ano que vem”, declarou.
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No discurso, elogiou o presidente da Câmara, Arthur Lira, por ter avançado com a proposta no Legislativo.
“Com a inflação prejudicando a todos, em especial o preço dos combustíveis, tivemos a presença marcante do presidente da Câmara aqui presente, meu amigo de longa data Arthur Lira. Ele é o dono da pauta na Câmara dos Deputados. Nada é colocado em votação se não for por decisão dele”, disse.
“[Lira] botou para voltar a Proposta de Emenda à Constituição, projeto de lei, botando um freio na sanha de impostos no Brasil. Zeramos impostos federais de gás de cozinha desde o ano passado, de diesel há 4 meses, e foi colocado um teto do ICMS, que é o imposto estadual não apenas para combustível, mas para energia elétrica, para as comunicações e para o transporte. Tenho certeza: teremos deflação no corrente mês“, prosseguiu.
O governo federal editou uma medida provisória (MP) que libera um crédito extraordinário de R$ 27 milhões para o pagamento dos benefícios sociais previstos na PEC Eleitoral. Esses recursos, que serão direcionados para o Ministério da Cidadania e para Encargos Financeiros da União, não afetam o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).
Os R$ 27 milhões devem ser destinados para o pagamento de um acréscimo de R$ 200 para o Programa Auxílio Brasil, que também terá um incremento no número de beneficiários; no aumento do valor do Auxílio Gás e de verbas para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta Brasil). No caso do Auxílio Brasil, os recursos também serão utilizados para o pagamento de custos e encargos bancários relativos à extensão do programa.
A PEC foi sancionada na semana passada, permitindo o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. Lançado há menos de 3 meses da eleição, a ideia é impulsionar a candidatura do presidente.
Veja todos os benefícios da PEC Eleitoral
Auxílio Brasil - R$ 26 bi até dezembro
- O benefício mínimo, hoje de R$ 400, passará para R$ 600.
- A proposta permite ainda zerar a fila do Auxílio Brasil, hoje com cerca de 1,6 milhão de famílias que têm direito, mas não foram incluídas no programa por restrições orçamentárias, à espera.
Pix-Caminhoneiro - R$ 5,4 bi até dezembro
- A PEC cria um auxílio para caminhoneiros autônomos de R$ 1.000 mensais
- Para atingir esse público, o governo usará um cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualizado até o fim de maio. O objetivo é que não haja uma corrida por novos cadastros.
- Os dados da ANTT apontam que, até maio, havia 872.320 transportadores autônomos de cargas no país.
Transporte gratuito para idosos - R$ 2,5 bi
- A PEC prevê uma compensação pela gratuidade a idosos no transporte público, com o intuito de evitar que as tarifas subam.
- Esse valor será destinado aos municípios e às empresas de transporte urbano.
Imposto sobre Etanol - R$ 3,8 bi até dezembro
- O texto da PEC inclui uma compensação aos estados para reduzirem os impostos sobre o etanol.
- O Objetivo é deixar esse combustível com a mesma competitividade da gasolina.
Ampliação do Vale-gás - Cerca de R$ 1 bi até dezembro
- O benefício, pago a cada dois meses, garante às famílias um valor de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP (hoje em R$ 53).
- Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço (pouco mais de R$ 100) a cada dois meses.
Benefício a taxistas - R$ 2 bilhões até dezembro
- Foi estabelecido um benefício mensal de R$ 200 mensais para taxistas limitado a R$ 2 bilhões.
- Os motoristas de aplicativo não serão beneficiados.
- São considerados taxistas os profissionais que residem e trabalham no Brasil, o que deve ser comprovado mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas municipalidades.
Alimenta Brasil - R$ 500 milhões
- A PEC prevê a ampliação do programa Alimenta Brasil