O governo publicou nesta sexta-feira (22) um decreto que adia para setembro de 2023 o prazo para que distribuidoras de combustíveis
fósseis apresentem comprovação da compra de Créditos de Descarbonização, os CBIOs, que vem encarecendo no mercado.
A meta ambiental compulsória é anual e visa conter a emissão de gases de efeito estufa, mas o governo prorrogou o prazo deste ano para tentar combater a inflação no preço dos combustíveis.
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A estimativa de fontes ligadas ao Ministério da Economia é que o alívio possa reduzir em R$ 0,10 o preço do diesel, que bate, em média, R$ 7,48 o litro no Brasil.
“A medida está inserida no contexto atual do estado de emergência no Brasil, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes”, justificou o MME no texto que divulgou a recomendação.
Fontes do setor ouvidas pelo EXTRA lembram que o mercado de CBIOs está pressionado no Brasil neste ano, e as distribuidoras de combustíveis estão pressionando o MME por mudanças na política dos créditos há meses.
Desde 2019, elas são obrigadas a comprar os créditos de carbono dos produtores de biocombustíveis, majoritariamente dos que produzem etanol. O objetivo principal é redução das emissões de gases do efeito estufa. Qualquer mudança nesse arranjo privilegia os distribuidores de combustíveis fósseis em detrimento dos produtores de biocombustíveis.
Como mostrou o colunista Lauro Jardim na última semana, pesou na decisão do RenovaBio para a prorrogação do prazo de adequação às metas o aumento do preço dos CBIOs em 2022, que chegou a 200% até 1º de julho, uma investigação em curso no CADE sobre os créditos e a elevação dos preços de combustíveis.
Redução no etanol
A promulgação da PEC Eleitoral causa um efeito de redução do preço do etanol . O MME estima que essa diminuição seja de R$ 0,19, em média, no Brasil. Isso é possível porque a proposta tem um dispositivo para estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis, como gasolina e diesel.
Essa medida complementa outra decisão tomada no Congresso neste ano, que estabeleceu um teto de 17% para cobrança de ICMS para combustíveis, energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Com a PEC promulgada, os biocombustíveis precisam ter uma tributação inferior aos combustíveis fósseis para assegurar a competitividade deles.
O MME estima que o custo do etanol no Brasil vai recuar de R$ 4,57 para R$ 4,38, na média, uma diminuição de R$ 0,19.