CNM: se Auxílio fosse de R$ 400, 12,6 milhões de famílias entrariam

O total de beneficiários do  Programa Auxílio Brasil (PAB) poderia passar de 18,1 milhões para 30,7 milhões de famílias no pais — após a recente promulgação da  PEC Eleitoral pelo Congresso Nacional —, se em vez de elevar o valor do benefício em R$ 200 a União mantivesse o pagamento de R$ 400. Isso porque, com os R$ 26 bilhões adicionais que agora serão destinados ao programa de transferência de renda até o fim do ano, seria possível ampliar a cobertura, abrangendo mais pessoas em situação de vulnerabilidade social — ou seja, mais 12,6 milhões de famílias. A projeção é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo a entidade, se o pagamento fosse mantido no valor de R$ 400, não somente as 2,78 milhões de famílias que já estão na fila de espera do auxílio seriam contempladas. Parte dos órfãos do auxílio emergencial — que acabou em outubro de 2021 — também poderia voltar a ter assistência do governo federal. Como o EXTRA informou à época, 29 milhões de pessoas ficaram desamparadas com o fim do socorro financeiro criado durante a pandemia.

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“É possível manter a média atual de R$ 410,46 às 18.154.897 milhões de famílias já beneficiárias pois há orçamento e, com a aprovação da PEC 1/22, os R$ 26 bilhões previstos para o PAB atenderiam cerca de 12,6 milhões de novas famílias”, estima a CNM.

O alerta é corroborado pela Rede Brasileira de Renda Básica. Segundo a entidade, dos 29 milhões de órfãos do auxílio emergencial, uma boa parcela se encaixa nos critérios de pobreza (renda de até R$ 210 por mês, por pessoa da família) e extrema pobreza (até R$ 105), e boa parte não se recuperou dos efeitos da pandemia (iniciada em março de 2020).

"Das famílias que perderam o auxílio emergencial e ficaram sem qualquer renda por alguns meses, somente quatro milhões foram cobertas pela expansão do programa, quando passou de Bolsa Família para Auxilio Brasil", diz Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica: "É uma vergonha que o governo ignore os órfãos do auxílio emergencial. Esse benefício de R$ 600 que vão pagar agora é uma distorção. Não chega a quem mais precisa. Em janeiro, os valores voltarão ao normal". 

Sem garantia de recebimento

Embora tenha havido um aumento na procura por inscrições e atualizações de dados no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para programas sociais do governo federal — com pessoas passando as madrugadas nas filas dos postos para serem atendidas —, não há garantia de que as famílias recém-inscritas terão o Auxílio Brasil.

“Para acessar o Auxílio Brasil, é preciso estar em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita (por pessoa) mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; ou em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105”, explica a Confederação Nacional dos Municípios. Ou seja, esses limites são inferiores à abrangência do Cadastro Único, que inclui famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606).

Morador de Realengo, Walace Morais da Silva, de 36 anos, fez a inscrição no CadÚnico na esperança de ter uma renda mínima. Ele foi uma das mais de 200 pessoas que dormiram na calçada do Rio Poupa Tempo de Bangu, na sexta-feira (dia 8):

"Já vim aqui sete vezes, e a resposta é a mesma: a liberação do benefício depende do ministério (da Cidadania)."

Um levantamento do EXTRA junto aos 92 municípios do Rio mostra que em todo o estado, pelo menos 329.174 famílias aguardam a liberação do benefício, enquanto 1.138.033 já recebem o auxílio. Em Nova Iguaçu, na Baixada, o total de possíveis beneficiários é quase o triplo dos que já recebem. Em outros municípios, a fila quase esbarra no número de pessoas que já têm o auxílio.

Vale-gás

Uma das especulações sobre o aumento da procura pelo CadÚnico seria, além do aumento do Auxílio Brasil, o vale-gás de 100% do valor do botijão. O que a Confederação Nacional dos Municípios contesta. Para a entidade, esse valor ainda é insuficiente.

"Segundo o texto da PEC 1, a proposta é assegurar às famílias beneficiadas pelo auxílio gás dos brasileiros a cada bimestre, entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, valor monetário correspondente a uma parcela extraordinária adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo", pontua.

Para a confederação, governo propõe um vale gás de 100% do valor médio do preço nacional apenas até dezembro e por bimestre. Ou seja vale não vai passar para 100%, serão mantidos os 50% e vão ser pagas apenas 3 parcelas extras de 100%.

Procurado, o Ministério da Cidadania não se manifestou.