PEC Eleitoral: apesar de esforço do governo, votação é incerta

A votação da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral  nesta terça-feira (12) na Câmara se tornou uma dúvida depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),  adiar a sessão do Congresso marcada inicialmente para segunda-feira (11). 

Pacheco marcou a sessão conjunta de Câmara e Senado para esta terça pela manhã, mesmo dia em que está prevista a votação da PEC que amplia benefícios sociais a um custo total de R$ 41,2 bilhões.

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O governo tem pressa em aprovar a PEC, que faz parte da estratégia eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. A oposição deve votar a favor do texto principal da PEC, mas tenta retirar a decretação do estado de emergência — desenhado para driblar a lei eleitoral.

Aliados do Palácio do Planalto estão mobilizando a base para garantir quórum para a aprovação, enquanto a oposição trabalha para angariar apoio para derrubar o estado de emergência do texto. 

Após adiamento da votação da PEC, apesar das manobras da Câmara para avançar a tramitação do texto, a expectativa do governo era de que a proposta fosse analisada e votada em dois turnos no plenário nesta terça-feira (12).

O governo já monitorava com os líderes a adesão dos deputados para contabilizar os votos favoráveis, mas o atraso na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso pode embolar a votação. 

Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Esse é o mesmo número que o governo precisa para manter o estado de emergência numa votação em separado que a oposição deve insistir.

O presidente da Câmara, Arhur Lira (PP-AL), planeja uma reunião de líderes ainda nesta terça-feira (12) antes da sessão, para sentir o quórum e se haverá deputados na Casa. O monitoramento do quórum, que foi determinante para a decisão de Lira suspender a última votação, é ainda mais crucial para o governo.

Se a LDO for aprovada, os parlamentares não são obrigados a votar mais projetos e podem entrar em recesso. 

Líderes e deputados governistas afirmaram ao GLOBO, em caráter reservado, que a mobilização da base está sendo realizada e que há uma contagem dos deputados que já confirmaram presença. O objetivo é garantir que haverá mais de 308 governistas em plenário.

Líder do PT na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), diz que a decretação do estado de emergência é o que mais preocupa a oposição, que considera que a alteração fere a democracia:

"Queremos tirar o estado de emergência. Temos destaques e pensamos em recorrer ao STF, porque entendemos que é possível garantir R$ 600 para a população sem a necessidade do reconhecimento do estado de emergência, porque em várias outras PECs que furaram o teto e romperam a regra de ouro não foi necessário decretar estado de emergência." 

Já a oposição, por sua vez, está trabalhando para conseguir emplacar os destaques que retiram a menção de estado de emergência do texto. O PT apresentou três destaques nesse sentido, e o partido Novo também quer suprimir o artigo que permite a instituição de estado de emergência.

Na última semana, devido ao baixo quórum, líderes governistas avaliaram que havia possibilidade de derrubar a emergência, e isso pesou para a decisão de adiar a votação. 

O estado de emergência é um dos pontos mais polêmicos da PEC e é criticado por juristas. A legislação eleitoral proíbe a criação e ampliação de benefícios no ano do pleito, a não ser em caso de emergência ou calamidade.

A PEC dribla leis fiscais e eleitorais para abrir caminho para R$ 41 bilhões em despesas públicas com a instituição de um estado de emergência no Brasil até dezembro. 

Os gastos vão financiar benefícios como a ampliação do Auxílio Brasil (para R$ 600) e a criação do "Pix Caminhoneiro", no valor de R$ 1 mil, para subsidiar gastos com combustível de caminhoneiros autônomos.

A pressa do governo com a aprovação é para tentar antecipar esses pagamentos, para que haja efeitos na popularidade do presidente Jair Bolsonaro antes das eleições.