PEC Eleitoral: 2 milhões de famílias podem entrar no Auxílio Brasil

Técnicos do governo federal trabalham, até o momento, com a possibilidade de incluir até 2 milhões de famílias no Auxílio Brasil em agosto. Com isso, a fila do programa deve ser zerada, ao mesmo tempo em que o piso do benefício subirá de R$ 400 para R$ 600.

Por outro lado, não há garantias de orçamento para incluir novos beneficiários depois de agosto. Os técnicos estão aguardando a conclusão da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Eleitoral, que amplia os benefícios sociais, previsto para essa terça-feira, para fechar o número de novos beneficiários.

A PEC, porém, só reserva orçamento para incluir no programa quem está na fila até a data da sua promulgação. Depois, não há qualquer garantia de entrada de novos beneficiários. A proposta libera R$ 26 bilhões para aumentar o benefício e incluir no Auxílio Brasil todas as famílias elegíveis ao programa que já estão cadastradas.

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Segundo o Ministério da Cidadania, em maio havia cerca de 700 mil famílias na fila do Auxílio Brasil, universo que deve alcançar 1,5 milhão até o fim de julho, podendo subir para chegar a até 2 milhões.

O primeiro passo para receber o benefício é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que pode ser feita pela internet. Contudo, essa inscrição não garante o pagamento. É preciso comparecer aos postos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para uma entrevista presencial e passar por um cruzamento de dados do governo para verificar os critérios de elegibilidade.

A fila do Auxílio Brasil se forma quando uma família tem direito ao benefício, mas não é inserida no programa por falta de orçamento.

Em junho, o Auxílio Brasil atendeu 18,15 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 402. Os pagamentos de julho começam no dia 18, mantendo o cronograma e o número atual de beneficiários.

O novo valor do benefício de R$ 600 começará a ser pago no dia 18 de agosto, junto com o vale gás que vai dobrar de valor e será concedido a cada dois meses.

Ao todo, a PEC libera um valor extra de R$ 41,2 bilhões para reforçar o Auxílio Brasil, o vale gás e criar benefícios novos para caminhoneiros e taxistas.

O Ministério da Cidadania já está se preparando para fazer o complemento Auxílio Brasil e do vale-gás, assim como a Caixa Econômica Federal, agente pagador. O vale-gás passará a pagar o equivalente a um botijão — hoje é 50%.

Já o auxílio para caminhoneiros e taxistas ainda está sendo desenhado pelo governo e depende de atualização de cadastro.