Governo projeta R$ 13 bilhões ao Pronampe para novos empréstimos

A expectativa do governo é que R$ 13 bilhões que foram utilizados como garantia nos últimos dois anos em empréstimos do Pronampe voltem a ficar disponíveis para novos financiamentos neste ano e em 2023.

A projeção é que esses R$ 13 bilhões de garantia consigam garantir até R$ 65 bilhões em empréstimos para Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenos empresários.

O Pronampe possibilita empréstimos a juros mais baixos porque parte dos recursos é garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Os recursos desse fundo são aportados pela União.

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No caso dos novos empréstimos, possibilitados pela aprovação pelo Congresso do Pronampe permanente em abril, não há novos aportes da União. Os recursos utilizados são os que vão aos poucos sendo liberados pelos pagamentos dos empréstimos já concedidos. No caso, os R$ 13 bilhões.

A ideia do governo é manter a cobertura da garantia em 20% das operações. Ou seja, em um empréstimo de R$ 100 mil, R$ 20 mil são garantidos pela União, permitindo menos risco para as instituições financeiras e, consequentemente, melhores condições de juros.

No entanto, esse número pode ser alterado caso o governo perceba que as instituições financeiras não estão com apetite para emprestar os valores.

Há também o elemento de aumento do risco com o atendimento de MEIs pelo Pronampe. Como esses empresários têm menos garantias para apresentar e menos recursos, eles são vistos como clientes de maior risco de não pagamento. Por isso, a porcentagem da cobertura pode ter que ser elevada, a depender da evolução dos empréstimos.

Os empréstimos no Pronampe têm taxa de juros de 2% mais a taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano. O custo total para os pequenos empresários é bem maior do que era no início da pandemia, quando a Selic estava em 2%.

No entanto, segundo o governo, os índices de inadimplência ainda estão baixos e a concessão de crédito vai depender da análise de risco de cada banco.