TST condena família por empregar mulher em condições de escravidão
Tribunal entendeu que vítima não teve educação ou estrutura de membro da família e estipulou o pagamento de R$ 1 milhão em parcelas por 21 anos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma ex-professora e suas duas filhas por oferecer trabalho análogo à escravidão a uma empregada doméstica durante 29 anos. As mulheres deverão pagar uma multa de R$ 1 milhão à vítima, dividida em 241 parcelas.
O TST entendeu que a família não ofereceu suporte adequado e educação à mulher de 42 anos. Segundo a denúncia, ela foi tirada de Curitiba aos 7 anos e forçada a trabalhar sem direitos até os 18 anos, quando obteve a carteira assinada.
Mesmo com o benefício, os produtos comprados no supermercado e as multas por falta de comparecimento nas zonas de votação eram descontados do salário. Ainda de acordo com a procuradoria, a mulher dormia em um colchão no chão e não tinha suporte higiênico adequado na residência.
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
Em depoimento, a vítima disse ter tido a promessa de que seria adotada pela família, mas foi usada como empregada com o passar dos anos. Ela lembrou não possuir ensino básico, enquanto as filhas da patroa contam com ensino superior completo.
A defesa da ex-professora e das filhas nega as acusações e afirmou que a empregada era um membro da família. O processo não cabe mais recurso.