Preço da gasolina cai em SP após redução do ICMS, que gera ação no STF

Um dia após o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, em campanha pela reeleição,  anunciar a redução das alíquotas de ICMS de 25% para 18% sobre a gasolina em todo o estado, os postos na capital paulista começaram a baixar o preço do litro do combustível.

O litro chegou a R$ 5,99 em alguns postos da capital, como o Centro Automotivo Lago Vostok, na Zona Norte, que reduziu o preço de R$ 6,46 para R$ 5,99, queda de R$ 0,47, dentro da estimada pelo governo paulista.

Na Zona Oeste, o autoposto Lar São Paulo reduziu o preço do litro de R$ 6,99 para R$ 6,19. No Centro, o Posto Baronesa reduziu de R$ 8,89 para R$ 6,69 o litro da gasolina. Na Zona Sul, o Posto Coliseu baixou o preço do litro da gasolina de R$ 6,99 para R$ 6,49.

A rede de postos Duque, que cobrava R$ 8,89, o maior valor da capital paulista na última semana, trabalha com um aplicativo para disponibilizar descontos para os consumidores. Com a atualização do valor, o litro foi reajustado na manhã de ontem para R$ 6,69. Mas, sem o aplicativo, o litro está sendo vendido por R$ 7,19.

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João Mazinho, diretor da rede, explicou que os clientes sentirão alívio no bolso de forma gradual, já que os postos ainda precisam eliminar os estoques antigos "para não terem prejuízo". "Se compro um litro por R$ 2 e amanhã por R$ 1, tenho R$ 1,50 por litro no estoque. O custo vai cair conforme o estoque antigo for saindo", explicou.

O Procon, por ordem do governador Rodrigo Garcia, iniciou esta semana uma checagem em 1.200 postos da capital para conferir se há cobrança abusiva de preços, mas ainda não foram divulgados os resultados do levantamento.

Um grupo de 11 estados mais o Distrito Federal entrou na terça-feira (28) no Supremo Tribunal Federal  (STF) com uma ação contra a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu teto de 17% para a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia, comunicações e transporte coletivo.

Ação no STF

Eles alegam que a lei vai reduzir a arrecadação com impacto nos serviços públicos, principalmente saúde e educação. A ação dos estados veio um dia depois de o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que tenta a reeleição, ter anunciado a redução do imposto, no que foi seguido pelo governo de Goiás, abrindo um racha entre os estados.

A ministra Rosa Weber foi sorteada para ser relatora do processo no STF. Na ação, os estados pedem liminar, ou seja, uma decisão provisória antes que o caso seja analisado pelo plenário da corte.

"Trata-se de um intervencionismo sem precedentes da União Federal nos demais entes subnacionais, por meio de desonerações tributárias heterônomas, em ofensa às regras de repartição de competências postas na Constituição Federal de 1988, violação da autonomia financeira dos entes subnacionais e ônus excessivo e desproporcional aos cofres estaduais e municipais", diz trecho da ação.

Perda maior em SP

A ação foi foi apresentada pelos nove estados do Nordeste — Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará —, além de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Eles destacam que, em 2021, o ICMS representou 86% da arrecadação dos estados, e o imposto sobre combustíveis, petróleo, lubrificantes e energia significou quase 30% do montante recolhido por meio do imposto.

A estimativa é que haja uma perda de R$ 86,97 bilhões. Só de gasolina, a cifra chega a R$ 29,134 bilhões. São Paulo, que não integra a ação, é, em valores absolutos, o mais afetado, respondendo por R$ 15,37 bilhões da perda.

"Não se pode admitir que, com tais medidas inconsequentes, os estados tenham suas contas comprometidas, em prejuízo do custeio da saúde e da educação, que serão os mais afetados quando a arrecadação despencar da noite para o dia, assim como serão impactados os fundos estaduais de combate à pobreza".

Na semana passada, Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que limita o ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O presidente vetou a compensação aos estados para que estes mantivessem os gastos com saúde e educação no patamar anterior à lei.

A diminuição do ICMS pode afetar repasses federais, argumentaram, dando como exemplo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Funbeb). "O Fundeb é composto, principalmente, de recursos oriundos do ICMS, e a complementação da União Federal a esse fundo é proporcional ao montante do ICMS arrecadado, com perdas estimadas pelo Comsefaz (Comitê que reúne os secretários de Fazenda estaduais) em torno de R$ 155 bilhões".

Os estados também argumentaram que haverá perdas no SUS e em 16 dos 27 fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza. Segundo os estados, as perdas nesses fundos totalizam, pelos cálculos do Comsefaz, R$ 4,855 bilhões. Em valores absolutos, o mais prejudicado seria Goiás, que não integra a ação, com menos R$ 1,193 bilhão.

Os estados avaliaram que a queda de 5% no valor global da arrecadação estadual, gatilho previsto na lei para que haja complementação de recursos pela União, é inexequível.

Efeito nas bombas

Nas bombas, o primeiro efeito será o da retirada, desde semana passada, dos tributos federais que incidem sobre gasolina, etanol e GNV. Mas tende a ser gradual, diz James Thorp Neto, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis):

"O que temos ouvido é que esse repasse (relativo aos impostos federais) ainda não é integral, porque as distribuidoras afirmam ter estoque tributado pelo regime antigo".

O mesmo deverá ocorrer com a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, diz Thorp Neto, avaliando que com São Paulo e Goiás adotando o regime, outros farão o mesmo. Ele explicou que um posto tem, em geral, três dias de estoque de combustível.

A Vibra (ex-BR Distribuidora) afirma já ter iniciado os repasses da redução de impostos na sua rede de postos e demais clientes. E seguirá fazendo isso "na medida em que seus estoques forem renovados".

A Ipiranga informou que "sempre que há novo ajuste em determinado tributo" atualiza as condições comerciais para sua rede de postos.

Perguntada sobre os estoques de combustíveis disponíveis no momento, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não respondeu. Fontes do setor estimam estoque para 15 dias. Dizem ainda que é difícil precificar os produtos, diante das indefinições sobre alíquotas e valor de referência.