O governo cedeu e o Senado incluiu na proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis um dispositivo para zerar a fila de espera do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O projeto também aumenta o valor do benefício até o fim do ano, cria o "PIX Caminhoneiro", e implementa outras medidas defendidas pelo governo Jair Bolsonaro a três meses da eleição. No total, a PEC custará R$ 38,7 bilhões.
A versão final da proposta foi apresentada nesta quarta-feira (29) pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ex-líder do governo e relator da PEC. A expectativa é que a PEC seja votada nesta quarta-feira pelo Senado e, em seguida, pela Câmara.
De acordo com o senador, há hoje 1,6 milhão de famílias na fila do Auxílio Brasil. Ou seja, são pessoas que têm direito ao benefício, mas que não foram incluídos no programa por restrições orçamentárias. Atualmente, cerca de 18 milhões de famílias recebem o benefício.
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Além de zerar a fila de maneira permanente, a PEC amplia o valor mínimo do programa de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano. As duas medidas custarão R$ 26 bilhões no total.
"Em função da visão dos líderes de que era necessário zerar a fila, a gente conseguiu essa concessão com a equipe econômica. Essa foi uma decisão tomada pelas lideranças que teve que ser aceita pelo governo federal", afirmou o senador.
A PEC também institui um estado de emergência até o fim do ano, com o intuito de driblar a lei eleitoral. A legislação veda a criação e a ampliação de benefícios no ano do pleito, a não ser em casos de calamidade ou emergência. Dessa forma, para permitir criar benefícios neste ano, o senador instituiu na PEC o estado de emergência em decorrência do aumento do preço do petróleo.
Bezerra negou que a proposta seja uma porta aberta para os gastos, e disse que a PEC irá limitar as despesas. "Os efeitos do reconhecimento do estado de emergência ficarão circunscritos aos valores e medidas contidas na PEC. Não vai ser uma porta aberta para realização de novas despesas, o estado de emergência limita a utilização de recursos para o enfrentamento da crise social. Não é um cheque em branco, é um reconhecimento limitado às medidas que estão sendo sugeridas", disse.
Além do Auxílio Brasil, a PEC cria um auxílio para caminhoneiros autônomos de R$ 1 mil mensais, a um custo de R$ 5,4 bilhões. Para atingir esse público, o governo usará um cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualizado até o fim de maio.
O senador disse também que haverá uma compensação pela gratuidade a idosos no transporte público, com o intuito de evitar que as tarifas subam, a um valor de R$ 2,5 bilhões. Bezerra ainda incluiu uma compensação aos estados para reduzirem os impostos sobre o etanol, de maneira a deixar esse combustível com a mesma competitividade da gasolina. Isso custará R$ 3,8 bilhões.
Já a ampliação do vale-gás deve custar aproximadamente R$ 1 bilhão. Hoje, o vale-gás garante às famílias beneficiadas um valor de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP (hoje em R$ 53). Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço a cada dois meses.
Todas essas medidas terão caráter emergencial e duração prevista até 31 de dezembro de 2022. A exceção é a fila do Auxílio Brasil — os beneficiários serão incluídos no programa permanentemente.
O senador disse que as medidas serão pagas com receitas extraordinárias, como a decorrente da privatização da Eletrobras, de R$ 26 bilhões, e dividendos de estatais (especialmente Petrobras e os bancos públicos), de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões. "É fácil prever que o governo vai ter uma receita extraordinária muito maior que o impacto da PEC".
Inicialmente, a PEC previa uma compensação aos estados em troca de eles zerarem alíquota do ICMS sobre diesel e gás até o fim do ano. Essa ideia foi abandonada pelo Congresso, que passou a discutir benefícios diretamente à população a três meses da eleição.