Teto do ICMS põe em risco compensação extra ao Fundeb, diz autor
Danilo Forte (União-CE) afirmou que tem duas preocupações em relação ao texto: a compensação extra ao Fundeb e a forma de apurar a queda de arrecadação
Autor do projeto que estabelece um teto para a cobrança de ICMS da energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, o deputado Danilo Forte (União-CE) afirmou ao GLOBO que tem duas preocupações em relação ao texto aprovado no Senado: a compensação extra ao Fundeb e a forma de apurar a queda de arrecadação.
Para o parlamentar, esses dois pontos serão mais debatidos entre os deputados. As demais alterações feitas pelo Senado foram consideradas positivas por Forte. O deputado ainda se reuniria nesta terça-feira (14) com os relatores do texto, tanto o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para falar das motivações para as alterações, quanto com o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que está debruçado analisando as mudanças para finalizar seu novo parecer.
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"Fiquei preocupado com dois pontos. A respeito da questão da apuração do ICMS, quando você limita apenas aos itens afetados pelo projeto, você automaticamente vai ter uma queda de arrecadação. Não é lógico? (A alíquota cai) de 34% na gasolina para 17%, é lógico que pode cair. E eu entendo como uma duplicidade a compensação do Fundeb. Se você já está compensando a queda total do ICMS, e o Fundeb e SUS a contrapartida é parte do ICMS, você está cobrando duas vezes para o mesmo objeto", afirmou ao GLOBO.
Os senadores aprovaram um destaque do MDB que visa garantir a transferência de recursos ao Fundeb, para que ele mantenha os patamares atuais. Bezerra tinha incluído uma mudança, que determinava a manutenção da proporção dos respasses pelos estados até o fim de 2022. O destaque aprovado remove essa trava temporal e diz que é a União que terá de arcar com a compensação para o Fundeb e pisos constitucionais de educação e saúde, nos mesmos patamares anteriores à aprovação do projeto de lei. Ou seja, correspondente ao tamanho atual do fundo, sem considerar a redução de alíquota do ICMS.
Por outro lado, Forte classificou outras mudanças feitas pelo Senado como positivas. Ele destacou a alteração que dá mais segurança aos gestores na questão da responsabilidade fiscal e a referência ao modal para fixação de alíquotas, que atualmente podem variar entre 17% e 18% para os serviços considerados essenciais, a depender do estado. Essas duas ações reduzem a chance de judicialização.
Ele também considerou válida a inclusão da inflação para a apuração da queda da arrecadação:
"A questão da correção da compensação entre a apuração do tributo e a compensação efetivamente paga, que acontece pelo IPCA, também nem vai ter muita mudança do ponto de vista financeiro, mas é confortante para tranquilizar os estados e municípios."
O deputado defende que as eventuais alterações ou supressões que sejam feitas na Câmara venham no sentido de simplificar o texto.
"Quanto mais simples, melhor. É mais fácil ler, mais fácil interpretar e é mais fácil de executar, até porque fica melhor até para fazer a cobrança. O mais importante agora é aprovar, porque a lei tem que entrar em vigor o quanto antes. Ela diminui a questão da incidência dos tributos impostos e automaticamente também contribui para a redução da inflação", diz.
Apesar de o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), querer votar o texto final ainda nesta terça-feira, Forte afirmou que ele e outros deputados alertaram para o risco do baixo quórum e a proximidade do feriado, o que pode deixar a análise para a próxima semana. Por volta das 17h, havia 336 deputados presentes na sessão. O número considerado confortável é acima de 360, idealmente mais de 400 parlamentares, o que garantiria uma aprovação com segurança e sem surpresas.