O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis, como gasolina e diesel. A iniciativa, que segue para Câmara, faz parte do pacote de propostas para reduzir o preço dos combustíveis diante a alta da inflação e do petróleo.
A PEC do Biocombustível ou do Etanol, como está sendo chamada, tem como objetivo garantir que os itens tenham uma tributação inferior aos combustíveis fósseis para assegurar a competitividade deles. Essa diferença deve ser estabelecida por uma lei complementar.
A proposta é vista como a menos polêmica do que a iniciativa que pretende estabelecer um teto à cobrança do ICMS, aprovada na segunda-feira no Senado, e da PEC dos Combustíveis, que prevê uma compensação aos estados que zerarem o ICMS do diesel, gás de cozinha e transporte público — essa redução seria temporária, só até dezembro de 2022, isto é, justamente no período eleitoral. Segundo o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), essa proposta de emenda à Constituição deve ser votada na semana que vem.
A PEC do Biocombustível, por ser uma proposta de emenda constitucional, precisou ser aprovada em dois turnos. Na primeira votação, recebeu 68 votos favoráveis e nenhum contrário. Já na segunda, foram 72 senadores a favor e nenhum contra.
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De acordo com o autor da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), enquanto não houver a lei complementar, o diferencial competitivo "será garantido pela manutenção, em termos percentuais, da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que lhe sejam substitutos, em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022".
É o que o parlamentar explica na justificativa da matéria.
" Alternativamente ao disposto no caput, quando o diferencial competitivo não for determinado pelas alíquotas, este será garantido pela manutenção do diferencial da carga tributária efetiva entre os combustíveis", completa.
O diferencial entre os biocombustíveis e os fósseis já é previsto atualmente. A ideia, segundo o relator da proposta, senador Fabio Garcia (União-MT), é manter esse estímulo ao etanol.
"O que se busca aqui é pelo menos a manutenção do diferencial tributário existente hoje. O setor não pede nada mais do que a manutenção. Se o governo tem a intenção de ampliar os incentivos fiscais, o texto também não impede", afirmou.