O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (8) a homologação de 19 acordos com empreiteiras envolvidas em 12 investigações de cartel que estavam em curso no órgão. As empresas concordaram em pagar uma soma de R$ 454,9 milhões pelas condutas.
Os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) foram fechados com a Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, a Construtora Norberto Odebrecht, a OAS (atual Coesa) e a Andrade Gutierrez, além de funcionários e ex-funcionários das empresas.
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Além do pagamento das multas, os TCCs determinam que as empresas reconheçam sua participação nos cartéis e colaborem com as investigações que ainda estão em curso no órgão antitruste. Por outro lado, o Cade suspende os processos até que as obrigações sejam cumpridas.
A Andrade Gutierrez fechou 10 dos 19 acordos por investigações sobre formação de cartéis em diversas licitações, como da Empresa de Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), em São Paulo, para construção de infraestrutura de mobilidade urbana no Distrito Federal, de infraestrutura hídrica no Nordeste e de construção de metrôs e trilhos em pelo menos oito estados, como Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal.
No caso da Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, um dos acordos é sobre investigações de conluio em obras viárias, como a construção e reparos de rodovias do Arco Metropolitano Rodoviário do Rio de Janeiro. O segundo é em um processo que investiga um cartel em licitação para construção do trecho sul do Rodoanel Mário Covas.
Outros três acordos foram com a Construtora Norberto Odebrecht. O primeiro relacionado às investigações sobre cartel em reparos no Arco do Rio, o segundo em apuração de formação de cartel na montagem industrial de bases da BR Distribuidora e o terceiro em um suposto cartel cujo processo tem acesso restrito.
A OAS também fechou três TCCs envolvendo investigação de cartéis nas licitações do programa Luz para Todos em Minas Gerais, apuração de cartel no mercado imobiliário em processo de contratação para ampliação de um edifício em Salvador, Bahia e o terceiro em um processo de investigação sobre um suposto cartel no mercado de obras de infraestrutura também na capital da Bahia.
Caso as empresas comprovem que houve reparação judicial ou extrajudicial aos danos causados pelas condutas, poderão ter um desconto de 15% na multa.