Negociação prévia é obrigatória em demissões em massa, decide STF
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Negociação prévia é obrigatória em demissões em massa, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que a negociação prévia entre empresas e sindicatos é obrigatória nos casos de demissões em massa.

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Os ministros finalizaram o julgamento de uma ação na qual a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) contestou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirmou a obrigatoriedade da negociação coletiva nesses casos. Em 2009, cerca de quatro mil trabalhadores foram demitidos pela empresa.

Por 6 votos a 3, o Supremo definiu uma tese de repercussão geral que valerá para todos os casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário do país. Pela decisão, "a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores".

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