O secretário Especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, defendeu nesta quarta-feira (8) a aprovação da reforma administrativa como forma de melhorar as despesas com pessoal da União. Segundo ele, o governo chegou ao limite da política de controlar os gastos pela via da não concessão de reajustes salariais.
As despesas com pessoal devem encerrar o ano no menor nível desde 2013, o equivalente a 3,52% do Produto Interno Bruto (PIB). Cinco anos atrás (2017), esse gasto era equivalente a 4,31% do PIB.
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“Nosso entendimento é que estamos chegando ao limite de continuar esse controle de despesa eminentemente segurando o reajuste. Está na hora de caminharmos com uma reforma administrativa que dê mais racionalidade ao gasto com pessoal”, disse Colnago.
Ele participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, onde apresentou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN 5/22), que tramita no colegiado. O projeto é relatado pelo senador Marcos do Val (Pode-ES), que participou da audiência.
Colnago informou que a projeção da despesa de pessoal em 2023 deve contar com R$ 11,7 bilhões decorrentes de reajuste que seria concedido em 2022. Mas ainda não há uma posição final do governo sobre o assunto.
A proposta da reforma administrativa (PEC 32/20) aguarda votação no Plenário da Câmara. A aprovação da PEC também foi defendida pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que criticou a dificuldade do Congresso Nacional em votar a matéria. “A gente não teve nenhum avanço nessa área. Não discutimos prioridades do País”, afirmou.
Após questionamento do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Colnago reconheceu que a queda dos gastos com pessoal também foi favorecida pela Lei Complementar 173/20, que limitou a criação de cargos e reajustes salariais no serviço público durante o estado de calamidade decorrente da pandemia.
Panorama fiscal
Colnago também falou sobre a situação fiscal do País. Segundo ele, a performance fiscal está sendo melhor do que o governo previa inicialmente quando encaminhou a LDO.
Em 2021, o Brasil obteve o segundo melhor resultado primário entre os 20 maiores PIBs do mundo. Além disso, em 2025, o País deve ter o seu primeiro superávit primário desde 2014, quando iniciou a trajetória de déficits primários. “O dever de casa vem sendo feito. A gente vem tentando diminuir o endividamento público”, disse o secretário.
Transferências especiais
Durante o debate, o deputado Tiago Dimas (PODE-TO) defendeu a inclusão no projeto da LDO de um dispositivo que possibilite o uso das transferências especiais nas emendas de bancada. Hoje, esse tipo de repasse só é permitido, pela Constituição para as emendas parlamentares individuais.
As transferências especiais são um tipo de repasse de recursos de emendas para os estados e municípios que independe de celebração de convênio ou de instrumento similar. Em 2021, o Congresso aprovou um dispositivo semelhante para as bancadas, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou.
Para Dimas, as transferências especiais desburocratizam os repasses para os entes. “As emendas de transferências especiais dão dinamismo e fazem com que os recursos sejam executados de forma mais célere”, disse.
Também participaram da audiência pública os deputados Paulo Guedes (PT-MG), que criticou o contingenciamento de recursos para as universidades federais e institutos federais; a deputada Aline Sleutjes (Pros-PR), que defendeu mais recursos para a agricultura; e a deputada Leandre (PSD-PR), que pediu a inclusão, na LDO, de uma regra para apuração dos recursos utilizados em ações do programa Primeira Infância.