STF prorroga até 20 de junho prazo para acordo sobre Regime de Recuperação Fiscal
Carlos Moura/SCO/STF - 22.8.2019
STF prorroga até 20 de junho prazo para acordo sobre Regime de Recuperação Fiscal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (7) a prorrogação do prazo para que o governo estadual chegue a um acordo com a União sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O magistrado atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) feito nesta segunda-feira (6), para estender o limite de 6 até 20 de junho.

"Considerando que a liminar deferida nestes autos tem a finalidade de, por prazo determinado, assegurar condições especiais que viabilizem um ambiente dialógico, de modo a que os atores da política federativa de recuperação fiscal, mediante concessões mútuas, alcancem uma saída conciliatória para a controvérsia", afirmou Toffoli, na decisão.

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O novo plano de Recuperação Fiscal vem sendo discutido entre Estado do Rio e União há meses, com impasses referentes ao aumento de despesa com folha de pagamento do funcionalismo.

Em janeiro, a Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Economia, rejeitou a proposta do governo do Rio por, entre outros motivos, prever reajuste a servidores em todos os anos de vigência do novo RRF.

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