Petroleiras livram Petrobras de PL sobre preços dos combustíveis

A pressão de petroleiras que atuam no Brasil livrou a Petrobras e as demais empresas do setor de uma interferência direta na formação dos seus preços. A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (7) um projeto que  tenta dar mais transparência à composição dos preços dos combustíveis.

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A versão anterior desse projeto previa uma série de regras para a formação de preços dos combustíveis no Brasil e determinava que isso deveria ser regulado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O texto, porém, não afetava apenas a Petrobras (a empresa é majoritária, mas tem concorrentes no país). Outras gigantes petroleiras que atuam no Brasil também sofreriam, na prática, uma intervenção nos seus preços.

As empresas que atuam no país então passaram a pressionar a Câmara a não interferir diretamente nos preços internos. Para formar os preços, a Petrobras leva em conta o valor do petróleo no mercado internacional e a cotação do dólar.

As petroleiras argumentaram aos parlamentares que é fundamental que os preços locais de derivados de petróleo estejam alinhados ao mercado internacional, sob pena de redução de investimentos no Brasil. Uma das justificativas é que o dinheiro no setor não é infinito, e que a intervenção de preços pode afastar empresas do Brasil, na medida em que haveria maior atratividade em outros países.

As empresas também reclamaram que grande parte do preço é formado por impostos e que o petróleo representa cerca de 40% do preço final da gasolina, por exemplo. Além dos impostos, há a parcela de biocombustíveis que têm mistura mínima obrigatória, com preços também influenciados pela dinâmica do mercado internacional e da taxa de câmbio. Por isso, dizem que a intervenção iria afetar também o agronegócio.

O texto dizia que os preços de venda praticados para distribuidores deveriam levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional. Um outro trecho do projeto que também acabou sendo retirado proibia a Petrobras de exportar petróleo caso o mercado interno estivesse desabastecido.

Diante dessas informações, a Câmara aprovou uma versão mais enxuta do projeto, que ainda segue para análise do Senado e que estava entre as prioridades do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

O projeto determina às empresas do setor o envio à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de dados componentes dos preços de seus produtos, como o custo médio de produção de petróleo e gás natural.

De acordo com o texto, o envio de informações alcançará ainda os produtores de biocombustíveis e etanol. Já a ANP informará, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustíveis: gasolina automotiva; óleo diesel; gás liquefeito de petróleo; querosene de aviação; e etanol hidratado.

Segundo a proposta, a ANP terá de informar também, todo mês, a composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado nas capitais de estados que possuam ponto de suprimento desse combustível.

As empresas deverão informar os valores médios do custo de produção do petróleo de origem nacional; do custo da compra do produto; do preço de faturamento; da margem bruta de distribuição de combustíveis e da revenda de combustíveis automotivos; de tarifas; custo de fretes e impostos.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Instituto Brasileio de Petróleo defendeu a necessidade de se manter os preços dos combustíveis alinhados ao mercado internacional como "condição fundamental para assegurar o abastecimento nacional e a manutenção de um mercado equilibrado e atrativo aos investimentos, necessários à ampliação da competitividade do setor".

O IBP lembra que o conflito entre Rússia e Ucrânia trouxe um novo elemento geopolítico ao mercado de petróleo que ainda se recuperava dos efeitos da pandemia, acentuando a volatilidade dos preços. A Rússia é o maior exportador mundial de petróleo e derivados, além de ser o principal fornecedor de gás natural para a Europa e um grande exportador de carvão e urânio de baixo enriquecimento usado para alimentar usinas nucleares.

"Intervenções nos preços impactam diretamente o abastecimento e, mesmo que haja posterior retorno aos preços de mercado, os desdobramentos da intervenção perduram por muitos anos, pois a retomada da confiança para investir em um setor intensivo de capital e com longo tempo de maturação é muito difícil", afirma o IBP.

Nesse sentido, o IBP defendeu a importância da liberdade de preços e reafirma sua defesa de um mercado aberto, competitivo, dinâmico, ético, com segurança jurídica e previsibilidade regulatória, gerando transparência e competitividade, com consequentes benefícios para toda a sociedade.

"A adequada precificação de mercado é elemento-chave para a garantia do abastecimento, pois nenhum agente econômico importaria combustíveis para vender abaixo do preço de compra. No caso específico do Brasil, com demanda crescente, preços nacionais alinhados ao mercado internacional sinalizam a escassez do produto, concorrendo em igualdade com os ofertantes nacionais e permitindo a complementação da oferta nacional com produto importado", diz o IBP.