Limite no ICMS: gás de cozinha deve ter queda no preço após aprovação

Se a proposta do governo federal de reduzir impostos para baixar os preços dos combustíveis for aprovada, o preço médio do gás de cozinha nos estados pode cair até R$ 20. No Rio, o botijão de 13 kg pode sair da média atual de R$ 101,76, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para R$ 90,79, caso os governadores aceitem a ideia do Palácio do Planalto de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (6). Em ano eleitoral, a ideia é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir os impostos sobre os combustíveis, zerando os tributos federais PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol, já zerados para o diesel e o gás de cozinha (GLP) a um custo de R$ 20 bilhões.

A redução, no entanto, só deve acontecer caso os governadores concordem em baixar a zero o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

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A medida valeria até o fim do ano e funcionaria assim: primeiro, teria que ser aprovado no Congresso Nacional um projeto já votado na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado que limita em 17% o ICMS cobrado sobre os combustíveis, a energia elétrica e as comunicações.

A partir daí, com o projeto aprovado, a ideia é que o ICMS seja zerado até dezembro, com uma compensação aos estados de parte da perda de arrecadação, limitada aos 17%. O restante ficaria a cargo dos estados.

Cálculo em 26 estados e no Distrito Federal

Para entender qual pode ser o impacto da redução do tributo estadual no gás de cozinha, a pedido do EXTRA, o economista Caio Ferrari, professor do Ibmec-RJ, calculou o peso do ICMS no cálculo do preço do GLP nos 26 estados e no Distrito Federal.

O pesquisador levou em conta as alíquotas estaduais, os preços atuais, pela média aferida pela ANP, e os valores praticados em outubro do ano passado, antes de o ICMS ser congelado pelos estados, como resposta às críticas do presidente por conta da alta dos combustíveis. A medida foi adotada em outubro e valeria até o fim de janeiro, mas foi renovada e seguirá em vigor até o fim de junho.

"Levamos em conta o valor em outubro do ano passado, quando o ICMS foi congelado. Vimos as alíquotas de cada estado, chegamos ao valor bruto e simulamos quanto seria em termos dos preços atuais, descontando quanto do total efetivamente é imposto", explica Ferrari.

Pela média atual calculada pela ANP, a partir de dados coletados entre os dias 29 de maio e 4 de junho, o botijão de 13 kg mais caro é vendido por R$ 133,54, em média, em Rondônia. Por lá, onde a alíquota de ICMS é de 12%, a redução pode chegar a R$ 13,48, com o GLP sendo vendido a R$ 120,06.

O gás de cozinha mais barato é encontrado no Estado do Rio, por R$ 101,76, em média. Por aqui, o ICMS representa 12% da composição do preço do botijão. O valor ao consumidor também leva em conta os custos e a margem de lucro da Petrobras, das distribuidoras e dos revendedores, a ponta da linha que atende os consumidores.

A Associação Brasileira das Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás) lembra que a tributação acontece na fonte, com a Petrobras. A preocupação do setor, no entanto, é de qual será a velocidade de repasse da redução entre os setores da cadeia produtiva até o consumidor final.

"Os aumentos chegam "de foguete", mas as reduções caem "de paraquedas". Tudo que é redução ao consumidor, nós vemos com bons olhos. A preocupação é de qual será o momento em que essa redução será repassada das distribuidoras para os revendedores. A revenda normalmente repassa as alterações de custo rapidamente aos clientes, porque a competição no setor é gigante", diz José Luiz Rocha, presidente da entidade.