O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou nesta quarta-feira (8) de uma reunião com governadores e secretários estaduais de Fazenda, para tratar do projeto de redução do ICMS sobre combustíveis (PLP 18/2022).
O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis. O governo federal busca limitar a 17% a alíquota para combustíveis. A proposta já foi aprovada na Câmara, mas ainda está emperrada no Senado.
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A expectativa é que o senador apresente seu relatório nesta quarta-feira (8). Os governadores admitiram a possibilidade de algum sacrifício na arrecadação dos estados, mas registraram o temor de que a queda na arrecadação possa comprometer as políticas públicas.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Estados da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, informou que as perdas podem chegar a R$ 100 bilhões para os estados – recursos que seriam para políticas de saúde, segurança e educação. Ele também apontou que, até o momento, não há um mecanismo efetivo de compensação.
"O projeto, do jeito que está, pode deixar os 26 estados e o Distrito Federal ingovernáveis, sem recursos para políticas públicas", declarou Padilha.
Na noite desta terça (7), Pacheco também havia se reunido com outro grupo de governadores em Brasília para discutir o texto.
Estavam presentes na reunião os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, de Alagoas, Paulo Dantas e do Rio de Janeiro, Claudio Castro. A governadora do Piauí, Regina Souza, secretários estaduais de Fazenda e assessores especiais também acompanharam o encontro.
Hoje, o encontro dos senadores foi com Rui Costa, governador da Bahia; Paulo Câmara, governador de Pernambuco; Rodrigo Garcia, governador de São Paulo; Paulo Velten, governador em exercício do Maranhão; Mauro Mendes, governador do Mato Grosso; Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) e secretários de Fazenda estaduais.
Além deles, o relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho, também compareceu. A votação do parecer deve acontecer na próxima segunda-feira (13), mas Pacheco não garantiu levar o texto ao plenário na data.
Os estados reclamam de perda na arrecadação mesmo após a proposta do governo federal de compensar o corte no ICMS.
O governo do presidente Jair Bolsonaro quer compensar apenas parte da perda de arrecadação dos estados com a redução do ICMS sobre os combustíveis. O Palácio do Planalto pretende resolver o assunto o mais rápido possível, diante da proximidade das eleições. A quatro meses do pleito, o preço dos combustíveis é a principal dor de cabeça do governo.
A intenção da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é permitir que o imposto cobrado apenas sobre o óleo diesel e sobre o transporte público seja zerado até o fim do ano. Para isso, pode compensar em R$ 22 bilhões. Essa compensação, porém, seria feita apenas sobre a parcela de 17% de imposto que permaneceria com o projeto.
Em alguns estados, o ICMS chega a mais de 30%. A diferença entre esse percentual e os 17% não seriam compensados.
Pela ideia do governo, o imposto estadual sobre a gasolina e sobre a energia elétrica não seria zerado, apenas reduzido a 17% por meio do projeto de lei. Os governadores, porém, são contra essa proposta.