A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), a ministra Ana Arraes, enviou à Câmara dos Deputados uma minuta de projeto de lei que prevê reajuste de 13,5% nos salários dos servidores do órgão a partir da folha de agosto, paga em setembro. O documento, submetido na última quinta-feira, dia 26, define ainda que, caso seja aplicado aumento linear de 5% a todo o funcionalismo, o percentual extra de correção ao TCU seria de 8%.
O documento com o descritivo dos reajustes pontuais foi discutido em duas reuniões colegiadas de servidores do TCU, em 20 de abril e 11 de maio. Na justificativa, a presidente do TCU destaca que, devido ao aumento da efetividade de trabalhos e redução de custos operacionais, a corte tem uma margem de disponibilidade orçamentária que permite a correção salarial proposta a uma série de categorias estatutárias e comissionadas.
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"A proposta visa utilizar o orçamento próprio do Tribunal para conceder aos seus servidores e comissionados reajuste salarial a fim de recompor a retribuição pecuniária recebida pelos serviços da carreira de controle externo federal, em pleno atendimento, para este exercício e vindouros, dos limites de despesas com pessoal, do chamado 'Teto de Gastos' e da Lei Complementar nº 173/2020", afirma no documento.
A ministra destaca ainda que o cálculo do reajuste foi feito em concordância com os limites de comprometimento da receita corrente líquida com despesas com pessoal e solicita a aprovação do projeto de lei no Congresso. Se aprovado e sancionado, o projeto autoriza o reajuste sobre o vencimento base das categorias — entre elas, a de auditor federal de controle externo.
Arraes aponta que um em cada quatro cargos do tribunal está vago (cerca de 500) por aposentadoria de servidores e falta de novos concursos e convocações. A ministra destaca que, com as reservas orçamentárias para abarcar aumentos à Polícia Federal e à Receita Federal, os quadros poderão ter retribuições "expressivamente superiores" às dos funcionários do TCU.